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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 07 DE MAIO DE 2019 - 290ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 82/2019, em 30/04/2019, pág. 2-6)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
290ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 7 de maio de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
1)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010154-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA JUNIOR
MARINHO DEMBINSKI KERN
CLARISSA DO NASCIMENTO ORTIZ JAYME
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG-BR
CONFEDERACAO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES - CNR
Advogados:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS - SE11428
RODRIGO RABELO LOBREGAT - SP330859
MARCO ANTONIO MORAES ALBERTO - SP382225
ROSELI RABELO DE SOUZA - SP199244
KARIN REGINA RICK ROSA - RS43111
SARAH RORIZ DE FREITAS - DF48643
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340
DIXMER VALLINI NETTO - DF17845
HERICK BERGER LEOPOLDO - SP225927
FELIPE TONISSI LIPPELT - DF52500
Assunto: TJSP - Edital nº 01/2017 - 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Consulta nº 0004268-78.2010.2.00.0000 - Irregularidade - Pontuação - Títulos - Atividades privativas de bacharel em direito - Exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
 
2)         CONSULTA 0005755-73.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ADRIANO LEITE DE ASSIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Lei 12.527/2011 - Resolução 215/2015 - Atividade Judiciária - Conciliação - Disponível 16 horas Mensais - Prazo inferior a um ano.
 
3)         ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ.
 
4)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002827-52.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJM-RS - Ofício nº 536/2015 - Manutenção - Militares - Tribunal - Descumprimento - Resolução nº 148/CNJ.
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
RENATA NUNES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Advogado:
TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ - PI5445
Assunto: TRT 14ª Região - Providências - Remoção Compulsória - Critério Quantitativo Inválido - Violação - Inamovibilidade - Desconstituição - Resolução nº 63/2017 - Medida Liminar - Suspensão - Mérito - Concessão.
 
6)         CONSULTA 0005350-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
CRISTÓVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR - MG130440
ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ - DF37951
Assunto: CNJ - Possibilidade - Magistrado - Titular - Empresa Individual Responsabilidade Limitada - EIRELI - Exploração - Agropecuária - Minerária - Patrimonial - Educacional - Publicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
 
7)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Interessados:
TIAGO SCHERER
ADRIANO DAMÁSIO
Advogado:
CARLOS ALBERTO BENCKE - RS7968
Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 - Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 - Mandado de Segurança n.º 70015848484 - RMS 23.878-RS - Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 - CNS 14.923-7.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
 
8)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001262-82.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
LEILANE SILVA PNTO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO – ATC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO
Advogado:
LÚCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO – BA37694
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE – DF36894
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683
JOÃO DANIEL JACOBINA – BA22113
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR – BA1249
INGRID MACEDO DE OLIVEIRA – BA51835
MANUELA CASTOR DOS SANTOS – BA34409
LIDIA HELENA DE MOURA COUTINHO SANTANA – BA59126
Assunto: TJBA - Designação de interino - Cartório de 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Alagoinhas - TJ-ADM 2017/03733.
(Vista Regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)
 
9)         RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RUY FERREIRA BORBA FILHO
Requerido:
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016
IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420
RODRIGO MELO MESQUITA - DF41509
ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN – SP234536
JÚLIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
10)       REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422
VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA – CE24331
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086
Assunto: TJCE - Providências - Suspensão - Efeitos - Pena de Disponibilidade - Declaração - Revisão - PAD nº 8512318-52.2015.8.06.0000.
 
11)       CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS - MG109830
Assunto: Apuração - Legalidade - Legitimidade - Membros - Instituição - Organizadora - Correção - Provas - Segunda Fase - Discursivas e de Sentenças - Provas Orais - Julgamento - Recursos - Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto - Conformidade - Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000464-24.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Interessados:
KAREN KATHERINE ALVES LOURENCO SOARES
LETÍCIA SAMPAIO PEQUENO
SAMARA FREIRE DO NASCIMENTO
NATHÁLIA GALVÃO DE OLIVEIRA AZEVEDO ROCHA
Advogados:
VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR - PR63587
VICTOR ALMEIDA CAMPOS - CE32956
PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA – CE29965
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário nº 761/2017 - Estruturação das Unidades Judiciária 1ª Grau - Necessária Força de Trabalho - Violação - Resolução nº 219/CNJ - Medida Liminar - Abstenção - Nomeação - Novos Servidores - Concurso Público - Edital nº 003/2016 - Requerimento - Confirmação - Pedido.
 
13)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002303-55.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Assunto: CorOrd nº 1417-56.2016 - TJPI - DET4.
 
14)       SINDICÂNCIA 0000615-29.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MANOEL RICARDO CALHEIROS DAVILA
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113
BELA NAIANE ALELUIA – BA30948
Assunto: CorOrd nº 1652-28.2013 - TJBA. TJBA - Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 2014 - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
15)       INSPEÇÃO 0001107-45.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Assunto: TJMA - Portaria nº 06, de 14 de fevereiro de 2019 - Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e das serventias extrajudiciais do Maranhão.
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000791-32.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
TALITA PAIVA MAGALHÃES - GO43136
LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517
Assunto: TJGO - Quinto Constitucional - Advocacia - Processo Administrativo Digital nº 201809000130619 - 9ª Vaga - Desembargador - Destinação - Ministério Público - Art. 100, § 2º, Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) - Número Ímpar de Vagas - Alternância.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral