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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 26 DE MARÇO DE 2019 - 287ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 54/2019, em 19/03/2019, pág. 2-4)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
287ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 26 de março de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
1)         CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
2)         ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG-BR
Advogados:
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139
GUIOMAR FEITOSA MENDES - DF2937
Assunto: CNJ - Proposta de ato normativo - Aplicação da Lei nº 13.489/2017 - Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.
 
3)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005826-07.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Advogados:
FLAVIANO LOPES FERREIRA - MG61572
MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA - MG105479
Assunto: TRF 5ª Região - Edital nº 01/2017 - Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte - Inclusão de Candidato Negro - Listagem de Classificação Final.
 
4)         REVISÃO DISCIPLINAR 0007748-20.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
JURACY JOSE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
JONATHAN CARVALHO DA SILVA - ES21832
MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073
Assunto: TJES - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001676-38.2010.8.08.0000 - Absolvição - Pena - Aposentadoria Compulsória.
 
5)         INSPEÇÃO 0000371-27.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Assunto: TJES - Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019.
 
6)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001957-07.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFOLLI
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190 / DF32147 / MG140251
MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32148
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510
CAMILA GOMES DE LIMA - DF35185
YASMIN YOGO FERREIRA - DF44864
DIOGO MESQUITA PÓVOA - DF47103
ROBERTO LEONEL BOMFIM - DF50136
KAROLINE FERREIRA MARTINS - DF49100
PAULO FRANSCICO SOARES FREIRE - DF50755
PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS - DF34540
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440
RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO - DF54737
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - DF1763/10
Assunto: Licença-Paternidade - Lei nº 13.257/2016 - RE 778889 - STF - Prazo - Licença - Adotante - Não-Inferior - Gestante.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral