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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - 285ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 27/2019, em 13/02/2019, pág. 2-6)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
285ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
1)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010154-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS - SE11428
Assunto: TJSP - Edital nº 01/2017 - 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Pontuação da prova de títulos - Exercício de atividade notarial e registral.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)
 
2)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006956-32.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
GERALDO HENRIQUE RAMOS GUIMARÃES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
Assunto: TJRO - Apuração - Condução - Precatório TJ/RO nº2001650.12.1993.822.0000.
(Ratificação de Liminar)
 
3)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011026-92.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
LUCIANO VON SCHILGEN FERREIRA
MARCINEI RIBEIRO LUIZ
WILSON TÓTOLA FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Interessados:
DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
ANDRÉ ARRUDA
JORGE ALESSANDRO DE ANDRADE CAVALCANTI
FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA
RODRIGO REIS CYRINO
RICARDO GARCIA PASSOS
VIVIANE DE LIMA MORAN
Advogado:
DANIELLE DA SILVA SANTOS - DF51738
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169
GABRIELA OGGIONI - ES21629
ARTHUR ALEXANDRE SARAIVA FARIA - ES19721
Assunto: TJES - Edital nº 01/2006 - Suspensão - Audiência Pública - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desmembramento - Cartório do 1° Ofício da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES.
 
4)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
Requerido:
ROSEANE CRISTINA AGUIAR ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS
Advogados:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR40508
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJSP - Ilegalidade - Determinação - Magistrada - Comarca - Cachoeira Paulista - Intimação Pessoal - Entrega - Autos - Vista - Sede - Ministério Público em Santa Vitória - Intimação - Ministério Público - Dependências - Serventia Judicial - Negativa - Remessa - Sede Administrativa do Ministério Público - Violação - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa.
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001703-63.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DOUGLAS POLICARPO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS - MS
Advogado:
DOUGLAS POLICARPO - SP208838
Assunto: TRF 3ª Região - Processo nº 0002680-81.2014.4.03.6002.
 
6)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008540-71.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - AMATRA 1
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Interessado:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Advogados:
JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - RJ080183
ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ178582
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Omissão - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Poder Judiciário Eficiente - Medida Liminar - Inibição - Decisão Contrária - Requerimento - Abstenção - Implementação - Acolhimento.
(Questão de ordem)
 
7)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
FLÁVIO PANSIERI - PR31150
Assunto: TJPR - Instrução Normativa nº 10/2017 - Providências - Interpretação - Vedação - Nomeação - Escrevente Substituto - Relação - Parentesco.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001261-78.2010.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
INSTITUTO REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
ARGUS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA
Advogados:
FELIPE BARRA FREITAS DE VILHENA - SP249671
Assunto: CNJ - Cumprimento - Lei 6.015/73 - Notificação - Extrajudicial - Oficial de Registro de Títulos - Territorialidade.
(Vista Regimental à Conselheira Maria Cristiana Ziouva)
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0008039-83.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE
Requerido:
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Advogado:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS - SE11428
Assunto: CNJ - Suspeição - PCA nº 0006296-09.2016.2.00.0000.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 00010221-42.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE
Requerido:
VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Advogado:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAPOS – SE11428
Assunto: TJSC - Suspeição - Conselheiro - Atuação - PCA 6296-09.2016.
 
11)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CRISTIANE MOURAO LEAL SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Interessado:
CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA
Assunto: TJMS - Provimento 384/2016 - Designação - Juízes - Cautelares - Matéria Criminal.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10046
Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral