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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - 283ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 232/2018, em 30/11/2018, pág. 2-10)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
283ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2018 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
1)         ATO NORMATIVO 0010417-12.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Resolução nº 176/CNJ - Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências - Proposta de alteração.
 
2)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008757-80.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ALEXANDRE SOCRATES DA SILVA MENDES
FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE MATO GROSSO
PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANDRÉ SCHNNEIDER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: TJMT - Desconstituição - Portarias nºs 226/2014-DRH, 484/2015-DRH e 789/2015-DRH - Movimentação interna ilegal de servidores da Comarca de Juara para a Capital e para Sinop - Revisão - Artigos 19 a 24 do Provimento nº 26/2013 do Conselho da Magistratura.
(Ratificação de liminar)
 
3)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009352-79.2018.2.00.0000       
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
MAUREEN DA SILVA BRANDÃO
ALLYSSON RODRIGO ALBUQUERQUE ROCHA
MARIANA MENDES PEREIRA
ALESSANDRA CALEGARO CORREA
ARTHUR MANOEL DA SILVA NOBRE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Advogado:
ARTHUR MANOEL DA SILVA NOBRE - OAB AL13360
Assunto: TRF 2ª Região - Edital nº TRF2-EDT-2018/00013 - XVII Concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região - Revisão - Irregularidade - Recebimento de recursos da prova objetiva via e-mail - Providências - Convocação para a prova subjetiva - Candidatos eliminados em decorrência de questão anulada.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
4)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009249-72.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LIGIA MARTINES MELLO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Assunto: TRF da 2ª Região - Edital nº TRF2-EDT-2018/00013 - XVII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região - Aprovado e classificados na prova objetiva - Edital nº TRF2-EDT-2018/00035 - Anulação questão 25 e 59.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
5)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009542-42.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Assunto: TST - Apuração de infração disciplinar - Provimento nº 71/CNJ.
 
6)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009118-97.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO DA COSTA BRETAS
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ.
 
7)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009116-30.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Provimento nº 71/CNJ.
 
8)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009287-84.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO ABIGUENEM ABIB
Assunto: TJES - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ.
 
9)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009119-82.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ.
 
10)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009117-15.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ISABELE PAPAFANURAKIS FERREIRA NORONHA
Assunto: TJPR - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Provimento nº 71/CNJ.
 
11)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009071-26.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BENEDITO SILVA JUNIOR
Requerida:
ISABELE PAPAFANURAKIS FERREIRA NORONHA
Assunto: TJPR - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Descumprimento - Provimento nº 71/CNJ.
 
12)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009184-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
KENARIK BOUJIKIAN
Advogados:
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657
DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117
Assunto: TJSP - Providências - Apuração - Conduta - Magistrada - Posts no Facebook - Manifestação pública de ideologia política contra Bolsonaro.
 
13)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009252-27.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR
Assunto: TJMA - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ.
 
14)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009120-67.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MÁRCIA SIMÕES COSTA
Assunto: TJBA - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Provimento nº 71/CNJ.
 
15)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009321-59.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ ALBERTO DE VARGAS
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404
BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB RS76332
Assunto: TRT 4ª Região - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado - Manifestação política no Facebook.
 
16)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO 0009868-02.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ
HARRISON HENRIQUE DA CUNHA BEZERRA
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA
DIOGO ESTEVES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
FREDERICO COSTA BEZERRA
Advogado:
DIOGO ESTEVES PEREIRA – OAB DF36352
Assunto: TJCE - Edital nº 01/2018 - Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do tribunal de justiça do Estado do Ceará - Recontagem - Notas - Continuidade na participação do certame.
 
17)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO 0010023-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CRISTIAN ABREU DUARTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
FREDERICO COSTA BEZERRA
Advogado:
CRISTIAN ABREU DUARTE – OAB CE19855
Assunto: TJCE - Edital nº 01/2018 - Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do tribunal de justiça do Estado do Ceará - Correção sentença cível e criminal - Divulgação das notas.
 
18)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO 0010055-10.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CRISTIAN ABREU DUARTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogado:
CRISTIAN ABREU DUARTE – OAB CE19855
Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Apuração - Necessidade - Divulgação - Espelho de Prova - Erros de Português.
 
19)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO 0010056-92.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
LUCAS ROCHA SOLON
LIANA ALENCAR CORREIA
ANDRE AZIZ FERRARETO NEME
ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE
ANTONIA BRUNA PINHEIRO VIEIRA
BRUNO FELIPPE ESPADA
CELIO ANTONIO DIAS
DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS
DIEGO MATHIAS MARCUSSI
DIOGO SCHENATTO IRION
FRANCIELLY APARECIDA FERREIRA MENDES RABELO
FRANCISCO DE PAULO QUEIROZ BERNARDINO JUNIOR
GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI
JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO
MONICA MOITREL SCHWARTS
OTAVIO OLIVEIRA DE MORAIS
PAMELA GUIMARAES ROCHA
RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS
THIAGO MARINHO DOS SANTOS
VALDIR VIEIRA JUNIOR
JOSILENE DE CARVALHO SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
FREDERICO COSTA BEZERRA
Advogado:
LUCAS ROCHA SOLON – OAB CE34510
Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Apuração - Necessidade - Divulgação - Espelho de Prova - Erros de Português
 
20)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010220-57.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
GUILHERME ABRANTE CARDOSO DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
RICARDO BUZALAF - OAB SP338750
Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Apuração - Erros de Português.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10046
Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004714-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
TERRA SANTA AGRO S.A
Requerido:
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Advogado:
FERNANDA CURY MICHALANY - SP314205
Assunto: TST - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Ministro - Reclamação Trabalhista nº 0025800-58.2009.5.24.0022.
 
23)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008542-07.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
Requerido:
MARCELLO FERREIRA GRANADO
Advogado:
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processo nº 2008.51.01.815397-2.
 
24)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogado:
RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167
Assunto: TJPA - Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 - Interrupção - Pagamento - Benefício – Auxílio-Moradia - Alimentação - Magistrado - Licenciado - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência - Embasamento Legal - Suspensão - Descumprimento - Resolução n.º 199/CNJ - Determinação - Concessão - Vantagens - Benefício.
 
25)       CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRF da 3ª Região - Ofício nº 1434857 - PRESI/GABPRES/UCON - Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional - Resolução nº 199/CNJ.
 
26)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001262-82.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
LEILIANE SILVA PNTO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO - ATC
Advogado:
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE – DF36894
Assunto: TJBA - Designação de interino - Cartório de 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Alagoinhas - TJ-ADM 2017/03733.
 
27)       INSPEÇÃO 0009135-36.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: TJPI - Portaria nº 74, de 8 de outubro de 2018.
 
28)       INSPEÇÃO 0009634-20.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Assunto: TJAP - Portaria n. 77, de 25 de outubro de 2018.
 
29)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008807-09.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Advogado:
CIRO AUGUSTO CUBAS BRIOSA - DF53315
Assunto: TRF1 - apuração - infração disciplinar - conduta magistrado - Processo NUP 64536.026575/2018-24 - urnas eletrônicas.
 
30)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005020-69.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROGÉRIO FAVRETO
SÉRGIO FERNANDO MORO
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogado:
MARCELO ROSSI NOBRE - OAB SP138971
DANYELLE DA SILVA GALVÃO - OAB PR40508
FLÁVIO PANSIERI - OAB PR31150
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - OAB PR57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ - OAB PR86785
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476
LUCIANO DE SOUZA GODOY - OAB SP258957
LEONARDO DIB FREIRE - OAB DF31196
MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - OAB SP199059
RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - OAB SP224324
JANAINA DUTRA THULLER - OAB SP339561
FLÁVIA JUNQUEIRA SOARES - OAB RJ150896
JOSÉ FAZZERI NETO - OAB SP363194
MIRIAM MENASCE AJAME - OAB SP285758
MARINA VOLPATO ETTRURI - OAB SP344813
KATIA VILHENA REINA - OAB SP346000
MARCELLA BESERRA MASSAROTTO - OAB SP357655
FERNANDA HAYAR ZAMBOIM - OAB SP375465
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Habeas Corpus nº 5025614-40.2018.4.04.0000.
 
31)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005123-76.2018.2.00.0000     
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA - OAB MS14300
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
Assunto: TJMS - Ofício nº 163.631.073.0027/2018 - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargadora.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral
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