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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 - 282ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 219/2018, em 13/10/2018, pág. 2-6)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
282ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de novembro de 2018 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
 
Vista Regimental
 
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
 
2)  REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011.
(Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian)
 
Remanescente
 
3)  RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006893-41.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Interessados:
ANDREA SALES SANTIAGO SCHMIDT
MARCUS VINICIUS DE MATOS CHAVES
MARKOS ALLISSON VIEIRA MASCARENHAS
NADJA KARINA BUNA ASSUNÇÃO E SILVA
TASSIA MARA MARTINS LIMA DE OLIVEIRA
THIAGO AIRES ESTRELA
DIOGO EMANUEL DE SOUZA SALES
ELOÍZA BARBOSA BONIFÁCIO
JEFFERSON PEREIRA FREITAS
TIAGO DOMINGOS SOUSA BALDEZ
CARLOS RODRIGO ALVES GARCIA
Advogados:
EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712
EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO - CE21990
MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA - MA17047
JEFFERSON PEREIRA FREITAS – MA9813
JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109
MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA - MA17047
Assunto: TJMA - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros - Edital nº 001/2016 - Item 12.2 - Quebra de isonomia - Publicação de novo Edital.
 
Novos Pedidos
 
4)  RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008807-09.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Advogado:
CIRO AUGUSTO CUBAS BRIOSA - DF53315
Assunto: TRF1 - apuração - infração disciplinar - conduta magistrado - Processo NUP 64536.026575/2018-24 - urnas eletrônicas.
 
5)  RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados:
JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN7490
HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838
JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846
Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo
 
6)  ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta de ato normativo - Aplicação da Lei nº 13.489/2017 - Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.
 
7)  RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogado:
FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES - MG166052
PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791
Assunto: TJSC - Ato nº 60 - Registro de Imóveis da Comarca de Itapema - Afastamento - Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 - Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 - Ato nº 60/2012 - Portaria nº 02/2012.
 
8)  PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005774-45.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JULIANO DE SALLES
JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ES
Interessados:
ALEXANDRE MAGNO COLA
RODRIGO REIS CYRINO
FABRICIO BRANDAO COELHO VIEIRA
ANDREA AZEVEDO
WILSON TÓTOLA FILHO
Advogados:
JULIANO DE SALLES JUNIOR - ES21218
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151
Assunto: TJES - Edital nº 001/2006 - Concurso para a outorga de delegações no Estado do Espírito Santo - Três Vagas - Desmembramento - Cartório do 1° Ofício da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES - Candidato - Portadores de necessidades especiais.
 
9)   PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Interessado:
LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Advogado:
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - OAB ES22169
Assunto: TJES - Desconstituição - Afastamento - Titular - Serventia extrajudicial - Providências - Exclusão - Lista de vacância - 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica - ES.
(Ratificação de liminar)
 
10)   RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RUY FERREIRA BORBA FILHO
Requerido:
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogado:
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
RODRIGO MELO MESQUITA - DF41509
ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN - SP234536
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
11)  RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005057-04.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido:
AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
JOSÉ CHAGAS ALVES
Interessado:
ROBERTO DA SILVA ALVARES
Advogado:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO - AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627
Assunto: TJAP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
12)   RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005123-76.2018.2.00.0000   
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA - OAB MS14300
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
Assunto: TJMS - Ofício nº 163.631.073.0027/2018 - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargadora.
 
13)  INSPEÇÃO 0009135-36.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Portaria nº 74, de 8 de outubro de 2018.
           
14)  ATO NORMATIVO 0009782-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Proposta de alteração - Resolução nº 47/CNJ - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal.
 
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral