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LISTAS DE JULGAMENTOS 275ª SESSÃO ORDINÁRIA  

LISTAS DE JULGAMENTOS
275ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 1
 
Total de processos: 2
 
35)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação.
 
38)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518
Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 2
 
Total de processos: 1
 
36)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
HAMILTON ELLIOT AKEL
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355
MARCOS DA COSTA – SP90282
OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906
Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 3
Total de processos: 1
 
52)      ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 4
 
Total de processos: 1
 
55)      COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
 
CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
LISTA 1
 
Total de processos: 2
 
128)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
RENATA NUNES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Advogado:
TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - PI5445
Assunto: TRT 14ª Região - Providências - Remoção Compulsória - Critério Quantitativo Inválido - Violação - Inamovibilidade - Desconstituição - Resolução nº 63/2017 - Medida Liminar - Suspensão - Mérito - Concessão.
 
129)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
GABRIEL GAVA - ES22844
HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175
Assunto: TJES - Apuração - Proibição - Gravação - Audiências.
 
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
LISTA 1
 Total de processos: 2
 
115)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008534-64.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogado:
ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - Resolução Administrativa nº 095/2016 - Supressão - Sustentação Oral - Agravo de Instrumento - Embargos de Declaração - Violação - Prerrogativa - Advogado.
 
116)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000623-64.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogados:
BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362
ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823
Assunto: TRF 1ª Região - Providências - Revogação - Resolução PRESI nº 5/2017 - Autorização - Carga Rápida - Extração de Cópias - Procuração.
 
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
LISTA 2
Total de processos: 1
 
117)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008939-03.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
MARIA FLÁVIA ALBERGARIA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MARCO VINICIO MARTINS DE SA - MG64847
Assunto: TJMG - Desconstituição - Edital nº 22 - Irregularidades - Vacância - Comarcas - Provimento - Promoção - Magistrados.
 
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
49)      ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016.
 
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 2
 
Total de processos: 3
 
89)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008497-37.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Efeitos - Decisão - Processo Administrativo nº 2017-103784 - Benefícios.
 
90)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007451-13.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
WILLY BORGES DE AMORIM
Requeridos:
FABÍOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI
VANESKA SILVA BARUKI
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE - DF17532
MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE - DF24170
FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA - GO45740
Assunto: TJGO - Providências - Nulidade - Portaria nº 207/2017 - Apuração - Data - Publicação - Ato - Decisão - Afastamento - Titular do Cartório de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos - Cartório de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Rio Quente da Comarca de Caldas Novas-GO.
 
91)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008494-82.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Excesso - Quantidade - Cargos Comissionados Ocupados por Oficiais Militares - Investigação - Razoabilidade - Valor Atual - Contrato de Segurança Atual.
 
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 3
Total de processos: 1
 
92)      REVISÃO DISCIPLINAR 0003923-68.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
DURVAL ÂNGELO ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Interessado:
OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES
Advogados:
ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
GABRIEL ALVES MACEDO - MG150689
Assunto: TJMG - Revisão - Processo nº 10000.16.022148-7/000 - Sindicância - Ausência - Punição.
 
CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
LISTA 1
Total de processos: 1
 
80)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR
MIRIAN DA SILVEIRA MONTE
PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
Assunto: TJRN - Providências - Edital nº 01/2012 - Edital nº 40/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Prova Oral - Ausência - Publicação - Espelho de Correção - Impossibilidade - Interposição - Recurso - Nota - Criação Posterior - Edital nº 41/2015 - Fase Recursal - Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos - Inviabilidade - Disponibilização - Espelho de Prova - Justificativa - Atribuição - Notas - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Disponibilização - Gravações - Degravações - Provas Orais - Possibilidade - Suspensão - Certame - Reserva de Vagas - Candidatos.
(Questão de ordem)
 
CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
LISTA 2
 
Total de processos: 1
 
81)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ
Advogada:
MAYARA VIEIRA DA SILVA - PI10184
WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO - PI6581
Assunto: TJPI - Providências - Desconstituição - Resolução nº 45/2016 - Restrição - Máximo de 24 Horas - Exame - Petições - Relaxamento de Prisão - Período - Plantão Judiciário
 
CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
LISTA 1
Total de processos: 17
94)      RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003939-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
Advogados:
MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
GABRIEL GAVA - ES22844
HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175
Assunto: TJES - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.
 
95)      RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000321-35.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
DILCE DE ARAUJO BARBOSA
WALTER ARAUJO BARBOSA
TEREZA ARAUJO BARBOSA SILVA
NELSON DE ARAUJO BARBOSA
Requerido:
SUELENITA SOARES CORREIA
Advogado:
ALFEU BARBOSA OLIVEIRA - GO10525
Assunto: TJGO - Processo nº 5195203-68.2016.8.09.0051.
 
97)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000726-71.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
GABRIEL GAVA - ES22844
HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175
Assunto: TJES - Apuração - Nomeações - Advogados dativos.
 
98)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000955-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
GERALDO GOMES DA SILVA
Requerido:
VIVIAN WIPFLI
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrada - Processos nº 1080130-63.2014.8.26.0100; 0051031-70.2011.8.26.0100; 0343185-94.2008.8.26.0100.
 
99)      RECURSO ADMINISTRATIVO EM REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000542-18.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
DOUGLAS POLICARPO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS - MS
Advogado:
ÉRICA RODRIGUES RAMOS - OAB MS8103
Assunto: TRF 3ª Região - Processo nº 0001619-88.2014.4.03.600.
 
100)    RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000771-75.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
FÁBIO MARCELO MORETTI
Requerido:
GUSTAVO MARCOS DE FARIAS
Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
101)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007163-65.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CLÁUDIO MENDONÇA DOS SANTOS
Requerido:
WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
DANILO CUNHA DINIZ
Advogado:
CLÁUDIO MENDONÇA DOS SANTOS - GO39573
Assunto: TRT 18ª Região - 0010540-98.2016.5.18.0009.
 
102)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006698-56.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
Requerido:
DAILA ZARO QUEIROS
JANE EYRE MACEDO SILVA
Advogado:
ALZIRA MOREIRA MARTINS - SP195673
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada - Servidora.
 
103)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000912-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
DANIELA AMARAL
Requerido:
GABRIEL ROCHA ZENUN
Advogado:
ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO - PR11635
Assunto: TJPR - Apuração de infração disciplinar - Processo nº 0004635-72.2017.8.16.0045.
 
104)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000784-74.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
NEIDE ROSA DE ANDRADE MEDEIROS
Requerido:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
Advogado:
JOSÉ RUBENS MEDEIROS - MG64514
Assunto: TJMG - Apuração de infração disciplinar - Processo nº 0066998-58.2014.8.13.0183.
 
105)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005196-19.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAÇARI - BA
Assunto: TJBA - Providências - Andamento - Processos nºs 0000199-37.1993.8.05.0039 e 0004783-64.2004.8.05.0039.
 
106)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000781-22.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Requerido:
PETER ECKSCHMIEDT
Advogados:
CLÁUDIO DOS SANTOS PECANHA - SP351822
ERICO LOPES CENACHI - SP338604
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
107)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006312-26.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANDERSON TAVARES PIMENTA
Requerido:
EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
HUMBERTO MARTINS
ASSUSETE MAGALHAES
SEBASTIÃO FAGUNDES DE DEUS
Advogados:
IVANIZE TAVARES PIMENTA - DF4562
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados.
 
108)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001161-45.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Requerido:
LUCIANA SANTOS DA SILVA
Advogados:
TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210
Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
109)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005217-92.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LILIAN CARLOTA REZENDE
Requerido:
HERIKA MACHADO DA SILVEIRA CECATTO
Interessado:
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TRT 12ª Região - Providências - Apuração - Conduta - Magistrada.
 
110)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004766-67.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA PARAIBA
Requerido:
INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS
Advogados:
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA - PB5672
BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS - PB5679
RUI GALDINO FILHO - PB6757
Assunto: TJPB - Apuração de Irregularidades - Violação das prerrogativas da advocacia - Processo nº 0079072-39.2012.815.2001.
 
111)    RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000369-91.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ELIANE FRANCO DE LIRA
Requerido:
JORGE EDUARDO DE MELO SOTERO
JOVALDO NUNES GOMES
Advogados:
FABIANA GONCALVES FIGLIOULO - PE16780
GEORGE JOSE REIS FREIRE - PE16792
Assunto: TJPE - Apuração de infração disciplinar - Magistrados.
 
CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
LISTA 2
 
Total de processos: 2
 
96)      RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010115-17.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTONIO CARLOS MALAFAIA LEOMIL
Requerido:
CESAR SANTOS PEIXOTO
Advogados:
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799
VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP71237
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
112)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006590-27.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROGÉRIO COELHO
Assunto: TJPR - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 1
 
Total de processos: 2
 
126)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001028-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS - ANDECC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Interessada:
MARIA ELENIR LIMA SALES LIBERATO
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO - OAB PR19777
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - OAB DF25120
Assunto: TJCE - Edital nº 001/2018 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará - Ausência - Serventias - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Camocim-CE - Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE - Cartório do Ofício Distrital de Mucuripe da Comarca de Fortaleza-CE.
 
127)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005827-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 24/2014 - Abertura - Vaga - Desembargadores - Provimento - Assento - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Ausência - Critérios Objetivos - Escolha - Desembargadores - Contrariedade - Parágrafo 1º, 2ª Parte, do Artigo 34 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo - Oposição - Eleição - Escolha - Órgão Especial - Necessidade - Suspensão - Efeitos - Atos Praticados.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 2
 
Total de processos: 2
 
63)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
 
88)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogado:
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778
Assunto: TJAP - Desconstituição - Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP - - Ilegalidade - Requisitos - Concessão - Gratuidade Judiciária - Justiça gratuita.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 3
 
Total de processos: 1
 
56)      COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
123)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000433-04.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDJUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogado:
CAROLINE DE CASIA CADORA - RS72777
Assunto: TJRS - Lei Complementar nº 10.098/94 - Reconhecimento do prazo de 30 dias para recorrer em todos os expedientes administrativos, não somente nos processos administrativos disciplinares - Lei nº 5.256/66 - Prazo de 3 dias.
 
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
11)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR - MA9321
GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696
NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830
Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
 
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE
LISTA 2
 
Total de processos: 1
 
24)      REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011.
(Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian)
 
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE
LISTA 3
 
Total de processos: 1
 
51)      ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria nº 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição.
 
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE
LISTA 4
 
Total de processos: 1
 
 
3)        PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002696-09.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24
Advogado:
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS14707
Assunto: TRT 24ª Região - Revisão - Portaria TRT/GP/DJ nº 001/2018 - Ilegalidade - Determinação - Partes - Realização - Atividade cartorária - Digitalização - Processos.
(Ratificação de Liminar)
 
CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
118)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002115-62.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE
Requeridos:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: CJF - TRF 1ª Região - Desconstituição - Resolução CJF nº 340/2015 - Item 09, alínea "c" da Instrução Normativa nº 14/11/2012 do TRF 1ª Região - Previsão - Restrições - Distância - Limitações - Pagamento de Outros Benefícios - Concessão - Diárias - Servidores - Magistrados - Violação - Isonomia - Demais Tribunais.

 

CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
LISTA 2

Total de processos: 1

120)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA - SINDOJUS-BA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
FABRÍCIO MALTEZ LOPES - BA17872
Assunto: TJBA - Interferência - Interpretação - Art. 38/Lei nº 6671/94 - Aproveitamento - Servidores - Cartórios Extrajudiciais - Aplicação - Resolução CM nº 01/2017 - Atribuições - Serviços - Exercício Privativo - Delegação - Poder Público - Colaboradores - Vacância - Opção - Privatização - Direitos Adquiridos Assegurados - Lei nº 12.352/11 - Requerimento - Expedição - Orientação - Exegese.