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LISTAS DE JULGAMENTOS DE 19 DE JUNHO DE 2018 - 274ª SESSÃO ORDINÁRIA

LISTAS DE JULGAMENTOS
274ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
 
LISTA 1
Total de processos: 3
 
35)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação.
 
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas.
 
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518
Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
 
LISTA 2
Total de processos: 1
 
77) CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJSC - Consulta - Aplicação Retroativa - Resolução nº 227/CNJ - Proibição - Teletrabalho - Servidores Localizados no Exterior.
 
CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
 
LISTA 1
Total de processos: 1
 
118)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000897-28.2018.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
LINARA CRAICE DA SILVA
MARIANA MENDES
ALICE LORENA DE BARROS SANTOS
MURILO RAFAEL GOMES
SIMONE GOMES DOS REIS
MATHEUS FRANCISCO BENEVIDES PEREIRA
PAOLA REJANI DE MORAES
RAQUEL DE ANDRADE MOTTA FERREIRA
ALINE CRISTINA DONDA ANGELINI
ELISA DE PAIVA SANTOS
JOAO VICTOR DIAS BARBOSA
SILVIO SPONCHIADO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Advogados:
MARIANA MENDES - SP259221
ALICE LORENA DE BARROS SANTOS - SP105901
Assunto: TRF 3ª Região - Providências - Suspensão - Remoção - Nomeação - Lista de aprovados para a capital - Vigência do concurso público para provimento de cargos - Edital nº 01/2013 - Utilização - Vagas disponíveis.
 
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
 
LISTA 1
Total de processos: 1
 
81)       CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerentes:
ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL
CASSIUS FURTADO CHAVES
EDILSON CARLOS VIDAL
LEANDRO DA SILVA CAETANO
LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO
LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA
MÁRCIO DE SOUZA MARQUES
MIGUEL PEGORARO
WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Advogados:
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190
Assunto: Tribunais de Justiça - Possibilidade - Organização - Polícia Administrativa Interna - Delegação - Exercício - Agentes de Segurança Judiciária - Regulamentação - Polícia Administrativa no Poder Judiciário - CNJ - Aprimoramento - Políticas de Segurança - Membros do Poder Judiciário.
 
CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
 
LISTA 1
Total de processos: 1
 
95)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO0000702-77.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO – TRT19
Interessado:
EDSON FRANCOSO
Advogado:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
BRUNO MENDES - AL2840
MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS - DF41961
Assunto: TRT 19ª Região - Revisão - Irregularidades - Pontuação - Votação - Promoção por Merecimento - Providências - Lotação - Magistrado - 3ª Vara do Trabalho de Maceió-AL.
 
CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
 
LISTA 2
Total de processos: 1
 
88)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR - MG130440
ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ - DF37951
Assunto: TJMA - Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.
(Prorrogação de prazo)
 
CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
 
LISTA 1
Total de processos: 1
 
92)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 001374-51.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
Interessado:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - SINDIQUINZE
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TRT 15ª Região - Providências - Irregularidades - Equalização - Força de Trabalho 1º e 2º Grau - Portara GP nº 39/2017 - Lotação Indevida - Ausência - Critérios - Ocupação - Mora - Plano de Provimento - Violação - Resolução nº 219/CNJ - Medida Liminar - Apresentação Imediata - Preenchimento - Revisão - Edição - Abstenção - Migração - Requerimento - Confirmação.
 
CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
LISTA 1
Total de processos: 8
 
 97)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008332-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CARLOS FONTANA
LUIZ PHILIPE MOLINA VANA
FLAVIO TAKAOKA
ALESSANDRA GRASSI SALLES
CRESCENCIA ZUPO
Requerido:
AQUILES DA MOTA JARDIM NETO
Advogada:
FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575
Assunto: TJMG - Processos nº 1029531-06.2003.8.13.0024 e nº 0543147-27.2011.8.13.0024.
 
98)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001236-84.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
RUBENS SANTOS DA SILVA
Requerida:
SUZANA JORGE DE MATTIA IHARA
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
99)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002245-81.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
RODRIGO LIMA DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP
Assunto: TJSP - Decretação Extinção da Punibilidade - Prescrição - Processo nº 050GBFI.17.000777975-3 - Processo Execução Criminal nº 245/06.
 
100)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005394-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
DANUBIO AUGUSTO DA SILVA
Requerido:
GENIVALDO ALVES GUIMARÃES
Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual.
 
101)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008847-25.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES
Requerido:
JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO RECIFE - PE
Advogado:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES - CE17576-A
Assunto: TJPE - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual.
 
102)     RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000013-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA
Requerido:
REGINALDO SIQUEIRA
Advogado:
JULIANA HADDAD PEREIRA - PR51327
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
103)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009162-53.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES
Requerido:
LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO
Advogado:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES - CE17576-A
Assunto: TJPE - Providências - Conduta - Magistrado - Processo nº 0058803-78.2010.8.17.0001.
 
104)     RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002217-16.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO
Requerido:
ANDREA FORTUNA TEIXEIRA
Advogado:
JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO - RJ18734
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
 
LISTA 1
Total de processos: 2
 
93)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001784-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS
Requerido:
CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS44404
Assunto: TJRS - Requerimento - Pagamento - Exercício - Comarca - Difícil Provimento - Gratificação - Percentual de 15% - Simetria Constitucional - Ministério Público - Magistratura - Indeferimento - Afronta - Resolução nº 133/CNJ - Reconhecimento - Necessidade - Comunicação - Vantagens Funcionais - Membros - Ministério Público - Desconstituição - Decisão - Autos - Expediente n.º 0139-12/000056-5 - Concessão - Gratificação.
 
117)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004999-64.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - TRT12
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - TRT17
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT23
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA-21
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - AMATRA-19
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: TRTs - Melhoria - Eficiência - Eficácia - Poder Judiciário - Trabalhista - Resolução nº 219/CNJ - Distribuição - Servidores - Cargos em Comissão - Função de Confiança - Violação - Artigo 12§ 2º - Vinculação - Tribunais do Trabalho - Adequação - Força de Trabalho - Jurisdição 1ª Grau - Assessoria - Magistrado - Relegação - Patamar Mínimo - Resolução nº 194/CNJ - Déficit - Trabalhador - Refutação - Resolução nº 63/2010 CSJT - Requisição - Aplicação - Resolução - CNJ - Igualdade - Recursos Materiais - Recursos Humanos - Juízes Titulares - Juízes Substitutos - Independência - Autonomia - Indicação - Juízes Volantes - Reserva Técnica - Condições Mínimas - Justa Remuneração - Assistentes de Juiz - Determinação - Tribunais do Trabalho - Disponibilização - Devida - Função.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
 
LISTA 2
Total de processos: 2
 
69)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
 
116)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogado:
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778
Assunto: TJAP - Desconstituição - Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP - - Ilegalidade - Requisitos - Concessão - Gratuidade Judiciária - Justiça gratuita.
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
 
LISTA 1
Total de processos: 3
 
82)       CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
MARLOS ROBERTO MAGALHÃES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º.
 
114)     CONSULTA 0009881-35.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
LUCIANO MOTTA NUNES LOPES
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Consulta - Óbice quanto a existência ao exercício, em caráter privado e fora do expediente, da função de mediador extrajudicial, inclusive em Câmaras de Mediação.
 
112)     CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB - Consulta - Possibilidade - Extensão - Auxílio Moradia - Juízes Eleitorais da Classe Jurista.
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
 
LISTA 2
Total de processos: 1
 
115)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001169-22.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
HÉLIO SOUZA COUTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
ROBERTA SOBRAL VARJÃO - BA21769
Assunto: TJBA - Revisão - Prática recorrente - Edição - Pareceres apócrifos - Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NAT-JUS - Irregularidade - Ausência - Identificação - Assinatura - Profissional responsável - Providências - Melhoria - Regulamentação - Decreto Judiciário nº 795/2017.
 
CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE
 
LISTA 1
Total de processos: 1
 
119)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003841-71.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
LUIZ CARLOS WEIZENMANN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824
ISABELA MARRAFON - MT8565
Assunto: TJRS - Pedido - Recebimento - Recurso - Acatamento - Remessa - Órgão ad quem - Provimento - Reforma - Decisão - Perda - Delegação - 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre - Processo Administrativo nº 102615-000585-6.
 
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
 
LISTA 1
Total de processos: 3
 
45)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MYLENE PEREIRA RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogado:
EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714
Assunto: TRT 2ª Região - Desconstituição - Ato - Procedimento de Intervenção Terapêutica - Previsão Legal - Apuração - Situação da Vara - Conduta - Servidores - Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000.
 
68)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-76.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Interessado:
DANIELLE BORTOLOTO DA SILVA
EDUARDO PACHECO LUSTOSA
ANDRÉ ZAMPIERI ALVES
VANESSA BUENO SAMPAIO
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777
SARAH RORIZ DE FREITAS - DF48643
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014
ROCHANA PAULA RIBAS TIMI - PR72394
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Realização de audiência de reescolha de serventias - Resolução nº 81/CNJ.
 
87)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-66.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CAIO MARTINS LEAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogado:
CAIO MARTINS LEAL - RS3732
Assunto: TJRS - Desconstituição - Criação - Classes Preferenciais - Recebimento de créditos por precatórios - Detrimento - Idosos com mais de 60 anos.
 

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