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LISTAS DE JULGAMENTOS DE 29 DE MAIO DE 2018 - 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

LISTAS DE JULGAMENTOS
47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
 
LISTA 1
 
Total de processos: 2
 
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518
Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.
 
118) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006517-55.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ANDREA BRUNOZI BALEEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Assunto: TRF 3ª Região - Edital nº 01/2013 - Concurso Público Destinado ao Provimento de Cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal - Convocação - Realização - Exames - Edital nº 33/2015; Edital nº 15/2016; Edital nº 04/2017 - Candidata Apta - Ausência - Sinalização - Efetivação - Nomeação - Preterição Arbitrária Imotivada - Desvio de Finalidade - Desrespeito - Separação de Lista - Ordem de Classificação - Seção Judiciária - Capital - Interior - Provimento - Aprovados - Cidade São Paulo - Violação - Direito Subjetivo - Ocupação - Medida Liminar - Posse Imediata - Suspensão - Prazo - Documentos - Requerimento - Acolhimento.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
 
LISTA 2
 
Total de processos: 1
 
63) ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
 
LISTA 3
 
Total de processos: 1
 
66) COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
 
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
 
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
BANCO DO BRASIL SA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogado:
RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: CNJ - Tribunais de Justiça - Providências - Regulamentação - Emenda Constitucional nº 94/2016 - Cessação - Solicitação - Repasses - Valores - Banco do Brasil.
 
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
 
LISTA 1
 
Total de processos: 2
 
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984
ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284
Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.
 
114) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006214-41.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ALESSANDRO TORRES LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
ALESSANDRO TORRES LEITE - BA28614
Assunto: TJBA - Desconstituição - Desativação de Comarcas - Resolução nº 06/2017 - Inconstitucionalidade Formal Orgânica - Providências - Reativação - Comarca de Brotas de Macaúbas-BA.
 
CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
 
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
120) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR - MG130440
ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ - DF37951
Assunto: TJMA - Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.
(Prorrogação de prazo)
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
 
LISTA 1
 
Total de processos: 2
 
67) COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
 
103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006869-13.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Interessados:
MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ
Advogado:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA - RJ31564
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Academia Exclusiva - Magistrados e Parentes - Recursos Públicos - Plano de Saúde - Mútua dos Magistrados.
 
CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
 
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
119) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - RS70837
LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS63371
Assunto: TJRS - Suspender - Efeitos - Ato de Exoneração Nº 03/02 - Processo nº 0152-15/000075-7 - Manutenção do Cargo - Julgamento Final - Desconstituição - Acordão - Proferido no Processo Administrativo - Declaração de Nulidade - Legalidade - Moralidade - Eficiência - Preceitos Art. 95 RICNJ.
 
CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
 
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-69.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO - AMATRA VI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TRT 6ª Região - Providências - Concessão - Suspensão - Férias - Magistrada - Usufruto - Licença Médica - Irregularidade - Reconsideração - Decisão Anterior - Violação - Princípio - Segurança Jurídica.

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