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Cada manifestação registrada pelo cidadão recebe um número de protocolo único, o qual é exibido após o preenchimento e envio dos dados no formulário de manifestação. 

Feito o registro, o relato é distribuído para um dos atendentes e respondido de acordo com a ordem de entrada no sistema, no prazo mais curto possível. 

As manifestações recebidas na Ouvidoria podem ser:

1) Respondidas diretamente pela própria Ouvidoria;


2) Encaminhadas aos setores administrativos competentes;


3) Encaminhadas para outros órgãos do Poder Judiciário, nos termos do caput do art. 2º e incisos III e V do art. 4º, da Resolução CNJ nº 103, de 24 de fevereiro de 2010.

As respostas e comunicações em regra são feitas por e-mail, no endereço eletrônico informado pelo cidadão.