.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Qualquer interessado pode apresentar Pedido de Acesso a Informações do CNJ por meio do formulário eletrônico de atendimento, pessoalmente ou por correspondência endereçada ao SIC.

Não há necessidade de exposição dos motivos da solicitação. No entanto, o pedido deve conter delimitação temporal e ser suficientemente claro.

Qualquer cidadão pode obter os dados, tais como o registro e a tramitação de documentos nas unidades do CNJ. Para ter acesso às informações, é necessário identificar-se (nome completo, número de identidade e do CPF e endereço) e acessar ao formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria do CNJ, disponível neste link.

Se a informação já estiver disponível, ela deverá ser fornecida imediatamente. Caso contrário, o SIC tem o prazo máximo de 20 dias para responder ao pedido, podendo prorrogar o prazo em mais 10 dias, desde que cientifique o requerente da necessidade prorrogação.

O pedido por escrito deverá ser apresentado ou no enviando a: Ouvidoria/SIC do CNJ, SEPN 514, Bloco B, Lote 7, Sala 11, Brasília/DF, CEP 70760-542. Atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.

O cidadão poderá receber a resposta por e-mail ou por meio físico, por correspondência ou retirando-a no local, situação em que poderão ser cobrados do interessado os custos dos serviços e dos meios materiais utilizados. No caso de o interessado desejar receber a resposta em meio físico, deverá fazer a solicitação expressamente na formulação do pedido. 

Para mais informações sobre o direito do acesso à informação, clique aqui.

Neste link você encontra o formulário para registrar a sua manifestação.