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São órgãos do Poder Judiciário brasileiro que promovem a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Os juizados resolvem as demandas com rapidez e sem despesas, beneficiando as partes do conflito e todo o sistema judiciário, ao retirar pequenas causas da justiça comum.

Qualquer cidadão, microempresas, pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sociedades de crédito aos microempreendedores podem ter acesso aos Juizados Especiais Estaduais, Federal ou ao Juizado Criminal. 

Para saber mais sobre o acesso aos Juizados Especiais Cíveis (federais e estaduais) e Criminais, bem como o tipo de ações são aceitas, acesse a página do CNJ