.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o CNJ desenvolve ações relacionadas ao sistema carcerário, execução penal e medidas socioeducativas. Em parceria com o Ministério da Justiça, o CNJ trabalha para consolidar uma política para o Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, principalmente com ações relacionadas ao desencarceramento. 

Neste link, é possível encontrar mais informações sobre grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, grupos de trabalho e penas alternativas, programas de socialização de presos egressos e assistência à saúde, além dos canais de contato com o DMF.