Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O(a) autor(a) deverá ser pós-graduado(a) em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado em qualquer área de formação.
  • O artigo poderá ter autoria compartilhada. Serão aceitos artigos com até 3 (três) autores (as), desde que um dos(as) autores(as) possua Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado.
  • Os trabalhos encaminhados para publicação na Revista CNJ deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deve estar pendente em outros veículos de publicação, impressos ou eletrônicos.
  • Após a publicação na Revista CNJ, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que citando a publicação original como fonte.
  • Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista CNJ, em qualquer tipo de mídia impressa (papel) ou eletrônica (Internet, CD-Rom, e- book, etc.).
  • Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word 97 ou versão superior. E, caso seja usado outro processador de texto, os arquivos deverão ser gravados no formato RTF ou ODT.
  • O envio de material para a Revista CNJ implicará a declaração tácita de ineditismo do estudo.
  • Os autores não poderão submeter mais de um artigo ao mesmo edital.
  • O texto do artigo encaminhado deverá, necessariamente, ser em português.
  • A Revista CNJ segue a política de avaliação por pares e às cegas (Double Blid Peer Review), portanto, não deve haver menção de autoria no corpo do artigo.
  • Haverá preferência por artigos que utilizarem informações das bases de dados de acesso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Os autores devem submeter o texto do artigo à avaliação preliminar antiplágio, mediante uso de software correspondente.
  • O texto deve seguir os padrões de estilo, requisitos bibliográficos e orientações apresentadas em Diretrizes para Autores.
  • Deve-se seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para resumos (ABNT NBR 6028:2021); citações (ABNT NBR 10520:2023); e referências ABNT NBR 6023:2018.
  • É obrigação do(a) autor(a) acompanhar o processo de submissão por meio do sistema da Revista. A coordenação da Revista CNJ ficará à disposição dos autores por meio do correio eletrônico revistacnj@cnj.jus.br.
  • Caso o artigo não seja avaliado a tempo para publicação no número atual, poderá permanecer no banco de artigos da Revista, caso seja de interesse do(s) autor(es), até sua completa avaliação, e, caso aprovado, será publicado em edições posteriores da Revista.
  • A Revista CNJ não cobra taxa para submissão de artigos.

Diretrizes para Autores

Os artigos devem atender aos padrões de estilo e aos requisitos bibliográficos listados abaixo. E caso tenha dúvidas quanto à formatação, consulte também o nosso Modelo de artigo.

1. Os artigos deverão ser precedidos de uma página de rosto da qual se fará constar: título do trabalho em português (centralizado e destacado em negrito); título do trabalho em inglês (centralizado e destacado em negrito); nome do autor, CPF, endereço completo para correspondência, com CEP, telefone, e-mail e um brevíssimo currículo, de no máximo três linhas, com os principais títulos acadêmicos e/ou a principal atividade exercida; resumo, em português, seguido das palavras-chave; abstract, em inglês, seguido das keywords.

2. O resumo do artigo seguirá as diretrizes da ABNT NBR 6028:2021 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas); deverá contemplar, em sua estrutura, quatro partes: objeto (do que trata); objetivo (aonde pretende chegar); método (tipo de pesquisa ou estrutura textual); e conclusão (resultados alcançados); e terá, no máximo, 10 (dez) linhas e será redigido em um só parágrafo, obedecendo-se as pontuações gramaticais.

3. As palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto) serão em número máximo de 5 (cinco), como, por exemplo: Palavras-chave: Partido político. História. Democracia. Desafio. Pós-modernidade.

4. Os trabalhos encaminhados deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Formato A4;

b) Entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas, com parágrafos justificados, sem formatação de qualquer natureza;

c) Fonte Times New Roman, corpo, tamanho 12 (doze);

d) Espaçamento entrelinhas simples;

e) Margens superior e inferior de 2 (dois) cm, lateral esquerda e direita de 3 (três) cm;

f) Texto estruturado com introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências às fontes consultadas, devendo a introdução  conter  a  justificativa  e  os  objetivos  do trabalho e ressaltar a  relevância  do  tema  investigado;  o  desenvolvimento deve abranger a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado; nas considerações finais deve constar, de forma concisa, a resposta aos objetivos propostos; a numeração dos tópicos deve ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes  do  título  do  tópico  (Exemplo:  2) e as subseções com ponto intermediário (Exemplo: 2.1);

g) Todo destaque que se queira dar ao texto deverá ser feito com o uso de itálico, evitando-se o uso de negrito ou sublinhado. Citações de outros autores que contenham até três linhas deverão ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico. Citações que ultrapassarem três linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4 (quatro) cm, fonte 1 (um) ponto menor que o do texto principal, sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520:2023 (Citações em documentos). Referências legislativas ou jurisprudenciais deverão conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites da internet, deverá ser indicada expressamente a data de acesso, no seguinte formato: Acesso em: 7 ago. 2022.;

h) Citações em língua estrangeira deverão ser obrigatoriamente traduzidas;

i) Notas de rodapé de cada página serão utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto, evitando-se a utilização para registro de referências bibliográficas

j) Referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a ABNT NBR 6023:2018; e citadas em formato “autor: data” no corpo do texto principal e, ainda, constar no final do artigo, com o título Referências.

5. Os trabalhos que não atenderem a quaisquer regras de submissão e normas para publicação serão devolvidos ao(s) autor(es). A Revista CNJ não se responsabilizará e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, tais como inserção de resumo ou palavras-chave, cuja elaboração é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) do artigo.

6. Recebido o trabalho pela coordenação da Revista CNJ, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao(s) autor(es).

7. Após a verificação do atendimento às normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação, para verificação de adequação à linha editorial e eixos temáticos da Revista CNJ. Após essa avaliação, o artigo terá suprimidos os elementos que permitam a identificação de seu autor e será remetido à análise de dois especialistas anônimos, indicado pelo coordenador do Conselho Editorial, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo. Caso o parecer seja negativo, o trabalho será enviado para um segundo especialista anônimo, seguindo o sistema do double blind peer review.

a) Cada parecerista tem o prazo de três semanas para avaliar o artigo submetido à sua análise.

b) Após análise do parecerista o artigo pode ser: aceito sem necessidade de correção; enviado para correções obrigatórias (o autor terá até 10 dias úteis para enviar o artigo corrigido) e o parecerista ou o conselho editorial aceitará ou não as alterações; rejeitado ou sugerida a submissão a outro periódico.

c) Para que seja aceito, o artigo deverá contar com dois pareceres positivos para publicação e passar pela aprovação do Conselho Editorial.

d) Os artigos com dois pareceres de rejeição, com avaliação negativa por parte do Conselho Editorial; ou em desacordo com algum item do edital de chamamento serão rejeitados.

e) O tempo entre a submissão e a publicação de um artigo é em média de 20 semanas.

8. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Revista CNJ e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores.

9. As decisões do Conselho Editorial da Revista CNJ não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.

10.  A Revista CNJ tem por linha editorial: defesa dos direitos humanos; proteção de dados; e segurança cibernética. 

11. É responsabilidade do(s) autor(es) acompanhar o processo de submissão dos artigos, por meio do sistema da Revista CNJ. A coordenação da Revista ficará à disposição dos autores que pretenderem obter informações acerca do andamento do processo de análise editorial dos trabalhos encaminhados e manifestarem essa pretensão por meio do correio eletrônico revistacnj@cnj.jus.br, assunto: Informações sobre análise de matéria da revista.

12. A coordenação da Revista CNJ ficará à disposição dos autores, sempre que pretenderem obter informações acerca do andamento do processo de análise editorial dos trabalhos encaminhados, por meio do correio eletrônico revistacnj@cnj.jus.br, assunto: Informações sobre análise de matéria da Revista.

13. Os artigos que não forem avaliados a tempo para publicação no edital atual, poderão permanecer no banco de artigos da Revista, caso seja de interesse do(s) autor(es), até sua completa avaliação, e, sendo aprovados, serão publicados nas edições posteriores.

14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista.

Artigos

A seção Artigos da Revista CNJ publica manuscritos originais e inéditos, os quais adotem abordagens metodológicas, teóricas e empíricas inovadoras para o campo jurídico. Atendendo ao disposto na linha editorial, são considerados critérios fundamentais na avaliação dos artigos:

1. Ineditismo e originalidade do artigo (não publicado em meios impressos ou eletrônicos, tais como blogs, jornais, revistas acadêmicas ou especializadas, periódicos de grande circulação e, ainda, não divulgados pela imprensa ou pendentes de publicação;abordagens metodológicas, teóricas e empíricas inovadoras para o campo jurídico).

2. Relevância e atualidade da proposta em consonância com a linha editorial da revista;

3. Clareza e coerência do artigo.

4. Grau de titulação do autor.

5. A Revista CNJ não publica revisões bibliográficas de dissertações e teses ou relatos de experiência.

6. Todos os artigos a serem publicados devem passar por sistema detector de plágio.

Declaração de Direito Autoral

Ao submeter um manuscrito à Revista CNJ, os(as) articulistas concordam com as regras a seguir:

1. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista CNJ, em qualquer tipo de mídia impressa (papel) ou eletrônica (Internet, CD-Rom, e- book, etc.).

2. As ideias e conceitos emitidos no manuscrito são de responsabilidade de todos(as) os autores e autoras do artigo, que atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos e com os direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros. 

3. Os autores mantêm os direitos autorais e os direitos totais de publicação sem restrições.

Política de Privacidade

Os dados informados na Revista CNJ serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades.

Para cadastro do usuário no sistema são solicitados: nome, e-mail, dados relacionados ao perfil acadêmico do usuário, bem como dados para a identificação no sistema, como usuário e senha. As informações são utilizadas para as seguintes demandas:

1. Realizar operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados e pesquisas;

2. Verificação e validação de identidade, para fins de cadastro e cumprimento da legislação;

3. Atendimento aos critérios estabelecidos pela CAPES (Qualis) para avaliação de periódicos científicos;

4. Contato com os usuários para informes da Revista CNJ.