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Judiciário

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para acabar com o isolamento geográfico das comarcas encravadas no coração da floresta amazônica começou a colher os primeiros resultados. Na última sexta-feira (25) foram instaladas antenas parabólicas denominadas VSAT (Very Small Aperture Terminal), no município de Rio Preto da Eva, a 57km de Manaus. A cerimônia reuniu, no fórum Senador Jefferson Peres, o presidente do TJAM, desembargador João Simões; o coordenador da comissão de Tecnologia e Informação, desembargador Paulo Lima; o coordenador da Meta 10, desembargador Sabino Marques; e os juizes Roberto Taketomi, assessor da comissão de TI, e Roger Luiz Paz, da comarca de Rio Preto da Eva. “Toda mudança quase sempre encontra uma resistência natural. Mas vamos encarar esse processo como uma evolução”, disse João Simões, ao visualizar no terminal de computador o primeiro processo cadastrado já com as movimentações. Para o presidente do TJAM, o Judiciário dá o primeiro passo de uma caminhada que levará ao sistema ideal: o processo virtual; a Justiça sem papel. Os terminais VSAT do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), como em qualquer outro terminal desse tipo, fazem parte de uma rede constituída por três componentes básicos: as próprias estações VSAT, uma estação master opcional e um satélite ou conjunto de satélites de retransmissão. A cerimônia de instalação do VSAT teve início às 11h, depois de uma viagem de uma hora e meia pela AM-010. Com os funcionários reunidos no gabinete do juiz, o desembargador João Simões passou a palavra ao desembargador Paulo Lima, que disse considerar o sistema “uma importante ferramenta para ajudar o trabalho do juiz e possibilitar que as partes tenham acesso aos processos de outras comarcas”. De acordo com o magistrado, a partir de agora o Tribunal poderá acompanhar em tempo real a produtividade do juiz. O sistema facilita a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de onde esteja fisicamente localizado. O programa foi desenvolvido pelo CNJ, no entanto, os tribunais estaduais desenvolvem módulos de acordo com sua realidade. O Tribunal do Amazonas, por exemplo, contribuiu com o programa nacional do CNJ com o Módulo de Distribuição – observando que Rio Preto da Eva foi escolhido primeiro pela proximidade da capital e porque não tinha nenhum sistema como algumas outras comarcas. A celeridade é apenas um entre os tantos ganhos que a nova ferramenta do CNJ trará às comarcas do interior. Esta é a avaliação do desembargador Sabino Marques, coordenador da Meta 10 do conselho. Segundo ele, o objetivo principal buscado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com a implantação do sistema do CNJ é o de elevar a qualidade da prestação jurisdicional nas longínquas localidades deste Estado. “Como o ministro Milton Nobre disse ao passar por Manaus, o compromisso do Judiciário é isso: prestação jurisdicional rápida, célere, com qualidade. Estamos nessa luta como agentes públicos fazendo a nossa tarefa, tendo à frente nosso presidente que muito tem se esforçado para conquistar esses avanços”, disse o desembargador. Para o juiz Taketomi, a grande vantagem desse processo é que se trata de um sistema Web que permite o acesso remoto de qualquer lugar em que exista um link de internet. “Essa é a razão pela qual nós estamos optando por essa ferramenta. O segundo é porque se trata de um sistema referendado pelo CNJ, um sistema de software livre. Isto é, ninguém paga pelo licenciamento e nem pela manutenção”, informou  o juiz assessor de TI. O SIVAM também é parceiro com o link de internet. “Se nós não tivéssemos o link de internet estaríamos isolados. Poderíamos até fazer essa instalação aqui, mas nós não teríamos acesso no resto do mundo”, complementa Taketomi. Fonte: Assessoria de Comunicação TJAM
Entre os dias 7 e 11 de fevereiro, a Subseção Judiciária de Marabá/PA promoveu mutirão de audiências para o julgamento de pequenas causas – no valor máximo de 60 salários mínimos ou R$ 31.800,00. O esforço concentrado resultou em 2.808 processos julgados, sendo 1.848 acordos com efeitos retroativos, que somaram R$ 10.124.060,24 em valores negociados. Além do diretor da Subseção de Marabá, juiz federal João César Otoni de Matos, participaram do mutirão os magistrados Daniel Santos Rocha Sobral e Antônio Carlos Almeida Campelo, da SJPA; Carina Senna, Clodomir Sebastião dos Reis e George Ribeiro da Silva, da SJMA; Adelmar Aires Pimenta da Silva (SJTO); Ana Paula Serizawa Silva Podedworny (SJAM); Marcel Peres de Oliveira, Márcio Barbosa Maia e Sandra Lopes de Carvalho, da SJBA, e Marcio José de Aguiar Barbosa (SJMG).  A iniciativa teve, ainda, a atuação de dez servidores da Justiça Federal, de 30 estagiários e de prestadores de serviços. O mutirão contou com a colaboração de procuradores do INSS, defensores públicos federais e ainda do Exército Brasileiro que, por meio da 23.ª Brigada de Infantaria de Selva, deu apoio logístico ao evento. A Prefeitura Municipal de Marabá, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Vale também colaboraram na execução dos trabalhos.                                                                                                                            Fonte: Ascom SJPA  
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Braga Júnior, reuniu-se na última quarta-feira (23) com a Corregedora Geral de Justiça do TJ-AM, desembargadora Socorro Guedes Moura, para apresentar projeto do CNJ que prevê a modernização dos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal.A idéia, segundo Braga Júnior, é conferir a segurança necessária às propriedades da região. Ele se refere, principalmente, à realidade do Pará, onde técnicos do Conselho se depararam com inúmeros conflitos agrários em decorrência de grilagem, fraude nos registros de propriedade de terras e até falta de conhecimento por parte dos próprios registradores. "Com isso percebemos que vivemos uma crise de segurança jurídica e que o problema do Pará se replica em toda a região", avalia. A partir desta constatação o CNJ vem realizando estudos com o objetivo de redesenhar os cartórios de registros de imóveis dos nove estado que compõem a Amazônia Legal. Já realizou reuniões no Pará, Maranhão e Amapá. Ainda falta visitar os Tribunais do Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, mas a opinião do juiz já está consolidada: "O registro de imóveis precisa ser construído do zero no Brasil". O projeto, que está sendo elaborado para a região norte, chama a atenção de Estados de outras regiões. Minas Gerais, por exemplo, consultou a possibilidade de fazer parte do grupo. O magistrado explica que isso acontece porque a modernidade que se pretende trazer para esses cartórios nenhum outro Estado brasileiro tem. Dentro de seis meses uma comissão vai lançar um manual para a gestão documental. Já está sendo viabilizado um estudo de georeferenciamento, começando pela área do Pará. Também estão sendo criados laboratórios de restauro, microfilmagem e digitalização, além de cofres para a guarda dos livros e documentos de registros de imóveis, que fará parte do Arquivo Nacional. Um estudo também já se preocupa em encontrar o meio de distribuir a comunicação via internet em toda a região para facilitar o controle e monitoramentos dos registros. O projeto pretende padronizar desde o layout até a rotina dos cartórios de imóveis. A Universidade de São Paulo (USP) vai participar do projeto para desenhar o modelo "matemático" de registro, na forma digital e integrado a outros órgãos que tenham interesse nas informações, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário – que é um dos principais parceiros do projeto, tendo inclusive disponibilizado recursos da ordem de R$ 10 milhões para ações que viabilizem o projeto. "A União tem todo o interesse na regulamentação das áreas da Amazônia. Isso diz respeito a defesa estratégica do país. É segurança nacional", comentou Braga Júnior, para quem o CNJ tomou a iniciativa por entender que o projeto em última análise fortalece também o judiciário. "Buscamos a segurança jurídica para os verdadeiros proprietários das terras brasileiras", disse. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que se o Brasil tivesse segurança jurídica contabilizaria um aumento do PIB em número equivalente ao do Estado de São Paulo. Pelas projeções de Braga Júnior as mudanças propostas devem acontecer entre 10 e 15 anos, "mas a base já está sendo construída", conclui. Adesão Durante a reunião, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes, colocou o órgão a disposição para o que for necessário a fim de viabilizar o projeto no Estado. "O CNJ sabe que não temos muitos recursos para investimentos, mas temos boa vontade e disposição de sobra para implementar boas idéias. Estamos muito felizes com essa parceria do conselho", comentou. Ela sugeriu que o assunto seja inserido na pauta do Encontro do Colégio de corregedores para que juntos os Estados da Amazônia Legal possam manifestar em bloco a adesão ao projeto. A desembargadora ainda parabenizou o ministro Cezar Peluso pela preocupação que tem demonstrado com a região amazônica e o apoio que tem conferido aos magistrados no sentido dar continuidade a construção de uma justiça mais efetiva para todos, iniciada com a criação do CNJ. De acordo com levantamento do CNJ, hoje existe na região cerca de 400 cartórios de registro de imóveis. Agora o Conselho quer saber quantos processos relacionados a conflitos de terra tramitam no judiciário dos Estados da Amazônia Legal. Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral de Justiça/AM
Considerando que em 2011 o Dia Internacional da Mulher coincidirá com a terça-feira de Carnaval, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promoverá em parceria com a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, CRAM, CAMUF e Rede Feminina a comemoração das duas datas com uma ação social contra a violência doméstica. Com o slogan "No Carnaval, paz na família não é só uma fantasia", a referida ação será desenvolvida dia 4 de março na sede do CRAM e envolverá atividades direcionadas para o bem-estar da mulher e da família.   Em ritmo de carnaval, serão oportunizados serviços de orientação jurídica e psicossocial, informações sobre a atuação das instituições parceiras, bem como serviços de saúde e beleza da mulher. Além disso, será feita a distribuição de 'kits de carnaval' contendo itens característicos da data e panfletos informativos. Todos os participantes, sejam profissionais, visitantes ou usuários dos serviçosdas instituições parceiras, estarão caracterizados de maneira semelhante como símbolo da união de forças na luta pela paz na família. Augusto César Gomes Leite, Juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, destacou a importância da divulgação do enfrentamento à violência doméstica inclusive nos momentos de lazer, para propiciar uma diversão sadia. Com a intervenção, o juizado e seus parceiros esperam que o Dia Internacional da Mulher seja comemorado com a mesma alegria do carnaval, sem, no entanto, perder o foco no respeito à dignidade da mulher e ao direito a uma vida sem violência, principalmente no âmbito familiar. Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPA
Considerando que em 2011 o Dia Internacional da Mulher coincidirá com a terça-feira de Carnaval, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promoverá em parceria com a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, CRAM, CAMUF e Rede Feminina a comemoração das duas datas com uma ação social contra a violência doméstica. Com o slogan "No Carnaval, paz na família não é só uma fantasia", a referida ação será desenvolvida dia 4 de março na sede do CRAM e envolverá atividades direcionadas para o bem-estar da mulher e da família.   Em ritmo de carnaval, serão oportunizados serviços de orientação jurídica e psicossocial, informações sobre a atuação das instituições parceiras, bem como serviços de saúde e beleza da mulher. Além disso, será feita a distribuição de 'kits de carnaval' contendo itens característicos da data e panfletos informativos. Todos os participantes, sejam profissionais, visitantes ou usuários dos serviçosdas instituições parceiras, estarão caracterizados de maneira semelhante como símbolo da união de forças na luta pela paz na família. Augusto César Gomes Leite, Juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, destacou a importância da divulgação do enfrentamento à violência doméstica inclusive nos momentos de lazer, para propiciar uma diversão sadia. Com a intervenção, o juizado e seus parceiros esperam que o Dia Internacional da Mulher seja comemorado com a mesma alegria do carnaval, sem, no entanto, perder o foco no respeito à dignidade da mulher e ao direito a uma vida sem violência, principalmente no âmbito familiar. Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPA
Para suprir as necessidades de pessoal e orçamentária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seria necessário mais 60 magistrados, aproximadamente mais de 500 servidores e um aporte de mais R$ 8 milhões/mês. "Esse planejamento vai em vários sentidos: com gastos das despesas correntes, com o pagamento dessa nova força de trabalho e também no pagamento de nosso débito".   Só para suprir a demanda de agora, o TJAM necessitaria de 40 magistrados e mais de 500 servidores, "mas isso sem avançar nada. Por isso nós queremos muito mais, pelo menos 60 magistrados", disse desembargador João Simões, observando ainda que a falta de servidores, de juízes no interior e na capital reflete na morosidade da jurisdição. "O cidadão procura justiça e tem seu processo decidido de forma lenta. A ausência de um juiz no interior reflete muito mais do que na capital. O juiz, por ser uma autoridade, ele é enxergado como um bastião da liberdade e de segurança para quem mora naquela localidade", declarou o magistrado. O desembargador João Simões informou ainda que ao assumir a presidência do TJAM, junho de 2009, encontrou um déficit de R$ 123 milhões, que era o valor identificado naquele momento. Mas, acontece que havia também déficits de outras rubricas. Bastou um novo levantamento para descobrir que o Tribunal deve aproximadamente R$ 400 milhões. O orçamento do TJAM hoje é algo em torno de R$ 330 milhões/ ano. Isto significa dizer que o TJAM deve mais do que um ano em orçamento. "E o que nós fizemos? Trabalhamos nas duas vertentes como foi orientado pelo Conselho Nacional de Justiça: cortar despesas e aumentar os recursos", disse Simões, que conseguiu cortar mais de R$ 3 milhões/mês em despesas. Como o débito continuava, a folha de pagamento de aproximadamente R$ 26 milhões foi reduzida para R$ 23 milhões. Outras dívidas, porém, foram quitadas como o Plano de Cargos e Salários dos funcionários que estava atrasado desde 2005; a data base de 2008; e a de 2009. Em fevereiro, já está sendo paga metade da de 2010. "Houve um dinheiro maior; nós fizemos tudo com o orçamento do TJAM. O débito continuou; não dá para pagar as despesas correntes e os débitos atrasados, mas já atualizamos muita coisa", analisou Simões. GAT - A vinda do Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT) ao Amazonas, foi "uma questão de prestígio pessoal do presidente do Tribunal, desembargador João Simões". A revelação foi feita pelo conselheiro Milton Nobre, presidente do GAT, durante apresentação do grupo à Corte de Justiça, reunida em sessão no Tribunal Pleno. "O desembargador Simões esteve pessoalmente no CNJ e conversou com o ministro Cezar Peluso que, então, resolveu priorizar o Estado do Amazonas", disse Milton Nobre. De acordo com o conselheiro, dados nacionais do GAT têm revelado que os tribunais às vezes enfrentam problemas locais que podem se resolver com a colaboração, com a experiência e a visão completa do país que o CNJ tem. "O CNJ muitas vezes sabe que outro tribunal em um outro estado enfrentou um problema semelhante, já viu como foi tecnicamente resolvido e aí aciona quem possa ajudar a resolvê-lo com base na expertise (experiência adquirida) que o outro tribunal já conseguiu", explicou o conselheiro. Milton Nobre reforçou que o GAT foi criado para atender a demanda em vários estados, pedindo o nosso comparecimento para tratar de assuntos de natureza administrativa local. "E nós priorizamos o Estado do Amazonas em função do presidente João Simões ter procurado o CNJ visando esse apoio para resolver algumas questões de ordem administrativa, e sobretudo de ordem financeira que o TJAM tem enfrentado aqui no Estado do Amazonas", explicou o presidente do GAT, lembrando que são problemas naturais, porque o Judiciário de todo o país enfrenta problemas financeiros como todos os poderes enfrentam, alguns um pouco mais que outros. "E o CNJ tem experiência acumulada para ajudar a resolver, ou pelo menos para tentar equacionar soluções para resolver esse problema", diz Nobre. Segundo ele, a exemplo do Rio de Janeiro e do Pará, o Tribunal do Amazonas também criou fundos (dois) de modernização, formados com a arrecadação de custas, que superaram alguns problemas materiais, mas que não podem ser gastos com a folha. Fonte: Assessoria de Comunicação do TJAM

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