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Judiciário

O lançamento da programação do mês da mulher em Mato Grosso, nesta terça-feira (1º), terá início com uma caminhada das Mães do Paiaguás, com saída prevista para 8h30 do bairro, seguindo pelos órgãos estaduais, até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Ao passar pela Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Secretarias de Estado de Administração, Planejamento e outros, haverá a adesão das mulheres dessas instituições à caminhada.   A campanha denominada “Março Sempre Mulher” é organizada pela Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso, cuja superintendente é a advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero, com apoio da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT, presidida pela advogada Ana Lúcia Ricarte; dos Poderes Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, entre outros. Na abertura solene na OAB/MT, será realizado o lançamento da Agenda Única de eventos que se seguirão durante todo o mês. Cada entidade parceira apresentará seu projeto e será realizada uma apresentação cultural no auditório da Ordem. Durante a manhã ficarão em exposição quadros em óleo sobre tela, pintados por reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), além de objetos artesanais confeccionados pelas detentas do projeto “Mulheres de Atitude” de Tangará da Serra e bolsas feitas pelas mulheres do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Todos os objetos também ficarão disponíveis para comercialização. O lançamento do Março Sempre Mulher na OAB/MT será finalizado por volta das 10h30 com a soltura de balões cor de rosa em vários pontos da cidade de Cuiabá e Várzea Grande.  Ao longo de todo o mês de março, a Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e seus parceiros estarão unidos em prol de uma grande ação pelas políticas públicas mato-grossenses, discutindo temas em todas as áreas de atuação, seja no combate à violência ou nas questões trabalhistas, culturais e jurídicas. Outras informações no site da OAB/MT ou no blog: http://marcosempremulher.wordpress.com/Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/MT
Na última quinta-feira (24), técnicos das instituições de acolhimento institucional do DF e servidores da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ) reuniram-se no auditório da Vara para um debate sobre o tema "Agressão humana: inter-relações entre as características do indivíduo e do ambiente", mediado pela professora Maria Auxiliadora Dessen, do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento da Universidade de Brasília - UnB. A iniciativa faz parte do XII Encontro do Projeto de Cooperação Técnica, promovido pela equipe da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades (SEFAE) da 1ª VIJ. A proposta dos encontros visa proporcionar capacitação continuada dos técnicos das instituições de acolhimento do DF. O evento foi aberto pela supervisora da SEFAE, Cristiane Mendes, e, em seguida, foi transmitido um vídeo sobre as origens da agressão, que relata os resultados de estudos conduzidos no Canadá por um grupo de pesquisadores. O vídeo mostra que até bem pouco tempo os estudos sobre a violência eram concentrados nos altos índices de agressividade revelados na adolescência e na fase adulta. Após alguns anos de observações, os pesquisadores afirmaram que essa violência remonta à primeira infância. Crianças até dois anos de idade podem responder com muita agressividade física às suas frustrações. A conjunção de fatores como o temperamento e o meio onde vivem irão determinar o controle de suas emoções ao longo dos anos, segundo o relato dos especialistas. Seguindo essa linha de pesquisa, a professora da UnB ratificou a necessidade de se investir em políticas públicas e na capacitação dos cuidadores (professores, técnicos de instituições e demais agentes) para lidarem adequadamente com a questão ainda na tenra idade das crianças, pois intervir na adolescência pode ser tarde demais. Maria Auxiliadora acrescentou que é fundamental o trabalho de forma agregada entre pesquisadores, Justiça, cuidadores e todos aqueles que lidam com o público infantil, no sentido de atuar precocemente. A professora abriu a palavra aos presentes. Os servidores teceram comentários enfocando suas áreas de atuação. A supervisora da Rede Solidária Anjos do Amanhã, Lúcia Passarinho, enquanto psicanalista, lembrou de sua experiência observando a interação entre mães e seus bebês e os diferentes comportamentos. A servidora da SEFAE Vânia Sibylla compartilhou suas ideias para adotar mecanismos de intervenção visando mediar conflitos envolvendo agressividade dentro das instituições de acolhimento. Maria Adelaide Ferreira e Bárbara Macedo, servidoras da Seção de Medidas Socioeducativas, falaram da prejudicial segregação nos ambientes sociais imposta aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que só reforça o mau comportamento. Alguns participantes ligados às instituições de acolhimento também colocaram seu ponto de vista e suas dificuldades em lidar com a agressão. Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TJDFT
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para acabar com o isolamento geográfico das comarcas encravadas no coração da floresta amazônica começou a colher os primeiros resultados. Na última sexta-feira (25) foram instaladas antenas parabólicas denominadas VSAT (Very Small Aperture Terminal), no município de Rio Preto da Eva, a 57km de Manaus. A cerimônia reuniu, no fórum Senador Jefferson Peres, o presidente do TJAM, desembargador João Simões; o coordenador da comissão de Tecnologia e Informação, desembargador Paulo Lima; o coordenador da Meta 10, desembargador Sabino Marques; e os juizes Roberto Taketomi, assessor da comissão de TI, e Roger Luiz Paz, da comarca de Rio Preto da Eva. “Toda mudança quase sempre encontra uma resistência natural. Mas vamos encarar esse processo como uma evolução”, disse João Simões, ao visualizar no terminal de computador o primeiro processo cadastrado já com as movimentações. Para o presidente do TJAM, o Judiciário dá o primeiro passo de uma caminhada que levará ao sistema ideal: o processo virtual; a Justiça sem papel. Os terminais VSAT do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), como em qualquer outro terminal desse tipo, fazem parte de uma rede constituída por três componentes básicos: as próprias estações VSAT, uma estação master opcional e um satélite ou conjunto de satélites de retransmissão. A cerimônia de instalação do VSAT teve início às 11h, depois de uma viagem de uma hora e meia pela AM-010. Com os funcionários reunidos no gabinete do juiz, o desembargador João Simões passou a palavra ao desembargador Paulo Lima, que disse considerar o sistema “uma importante ferramenta para ajudar o trabalho do juiz e possibilitar que as partes tenham acesso aos processos de outras comarcas”. De acordo com o magistrado, a partir de agora o Tribunal poderá acompanhar em tempo real a produtividade do juiz. O sistema facilita a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de onde esteja fisicamente localizado. O programa foi desenvolvido pelo CNJ, no entanto, os tribunais estaduais desenvolvem módulos de acordo com sua realidade. O Tribunal do Amazonas, por exemplo, contribuiu com o programa nacional do CNJ com o Módulo de Distribuição – observando que Rio Preto da Eva foi escolhido primeiro pela proximidade da capital e porque não tinha nenhum sistema como algumas outras comarcas. A celeridade é apenas um entre os tantos ganhos que a nova ferramenta do CNJ trará às comarcas do interior. Esta é a avaliação do desembargador Sabino Marques, coordenador da Meta 10 do conselho. Segundo ele, o objetivo principal buscado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com a implantação do sistema do CNJ é o de elevar a qualidade da prestação jurisdicional nas longínquas localidades deste Estado. “Como o ministro Milton Nobre disse ao passar por Manaus, o compromisso do Judiciário é isso: prestação jurisdicional rápida, célere, com qualidade. Estamos nessa luta como agentes públicos fazendo a nossa tarefa, tendo à frente nosso presidente que muito tem se esforçado para conquistar esses avanços”, disse o desembargador. Para o juiz Taketomi, a grande vantagem desse processo é que se trata de um sistema Web que permite o acesso remoto de qualquer lugar em que exista um link de internet. “Essa é a razão pela qual nós estamos optando por essa ferramenta. O segundo é porque se trata de um sistema referendado pelo CNJ, um sistema de software livre. Isto é, ninguém paga pelo licenciamento e nem pela manutenção”, informou  o juiz assessor de TI. O SIVAM também é parceiro com o link de internet. “Se nós não tivéssemos o link de internet estaríamos isolados. Poderíamos até fazer essa instalação aqui, mas nós não teríamos acesso no resto do mundo”, complementa Taketomi. Fonte: Assessoria de Comunicação TJAM
Entre os dias 7 e 11 de fevereiro, a Subseção Judiciária de Marabá/PA promoveu mutirão de audiências para o julgamento de pequenas causas – no valor máximo de 60 salários mínimos ou R$ 31.800,00. O esforço concentrado resultou em 2.808 processos julgados, sendo 1.848 acordos com efeitos retroativos, que somaram R$ 10.124.060,24 em valores negociados. Além do diretor da Subseção de Marabá, juiz federal João César Otoni de Matos, participaram do mutirão os magistrados Daniel Santos Rocha Sobral e Antônio Carlos Almeida Campelo, da SJPA; Carina Senna, Clodomir Sebastião dos Reis e George Ribeiro da Silva, da SJMA; Adelmar Aires Pimenta da Silva (SJTO); Ana Paula Serizawa Silva Podedworny (SJAM); Marcel Peres de Oliveira, Márcio Barbosa Maia e Sandra Lopes de Carvalho, da SJBA, e Marcio José de Aguiar Barbosa (SJMG).  A iniciativa teve, ainda, a atuação de dez servidores da Justiça Federal, de 30 estagiários e de prestadores de serviços. O mutirão contou com a colaboração de procuradores do INSS, defensores públicos federais e ainda do Exército Brasileiro que, por meio da 23.ª Brigada de Infantaria de Selva, deu apoio logístico ao evento. A Prefeitura Municipal de Marabá, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Vale também colaboraram na execução dos trabalhos.                                                                                                                            Fonte: Ascom SJPA  
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Braga Júnior, reuniu-se na última quarta-feira (23) com a Corregedora Geral de Justiça do TJ-AM, desembargadora Socorro Guedes Moura, para apresentar projeto do CNJ que prevê a modernização dos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal.A idéia, segundo Braga Júnior, é conferir a segurança necessária às propriedades da região. Ele se refere, principalmente, à realidade do Pará, onde técnicos do Conselho se depararam com inúmeros conflitos agrários em decorrência de grilagem, fraude nos registros de propriedade de terras e até falta de conhecimento por parte dos próprios registradores. "Com isso percebemos que vivemos uma crise de segurança jurídica e que o problema do Pará se replica em toda a região", avalia. A partir desta constatação o CNJ vem realizando estudos com o objetivo de redesenhar os cartórios de registros de imóveis dos nove estado que compõem a Amazônia Legal. Já realizou reuniões no Pará, Maranhão e Amapá. Ainda falta visitar os Tribunais do Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, mas a opinião do juiz já está consolidada: "O registro de imóveis precisa ser construído do zero no Brasil". O projeto, que está sendo elaborado para a região norte, chama a atenção de Estados de outras regiões. Minas Gerais, por exemplo, consultou a possibilidade de fazer parte do grupo. O magistrado explica que isso acontece porque a modernidade que se pretende trazer para esses cartórios nenhum outro Estado brasileiro tem. Dentro de seis meses uma comissão vai lançar um manual para a gestão documental. Já está sendo viabilizado um estudo de georeferenciamento, começando pela área do Pará. Também estão sendo criados laboratórios de restauro, microfilmagem e digitalização, além de cofres para a guarda dos livros e documentos de registros de imóveis, que fará parte do Arquivo Nacional. Um estudo também já se preocupa em encontrar o meio de distribuir a comunicação via internet em toda a região para facilitar o controle e monitoramentos dos registros. O projeto pretende padronizar desde o layout até a rotina dos cartórios de imóveis. A Universidade de São Paulo (USP) vai participar do projeto para desenhar o modelo "matemático" de registro, na forma digital e integrado a outros órgãos que tenham interesse nas informações, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário – que é um dos principais parceiros do projeto, tendo inclusive disponibilizado recursos da ordem de R$ 10 milhões para ações que viabilizem o projeto. "A União tem todo o interesse na regulamentação das áreas da Amazônia. Isso diz respeito a defesa estratégica do país. É segurança nacional", comentou Braga Júnior, para quem o CNJ tomou a iniciativa por entender que o projeto em última análise fortalece também o judiciário. "Buscamos a segurança jurídica para os verdadeiros proprietários das terras brasileiras", disse. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que se o Brasil tivesse segurança jurídica contabilizaria um aumento do PIB em número equivalente ao do Estado de São Paulo. Pelas projeções de Braga Júnior as mudanças propostas devem acontecer entre 10 e 15 anos, "mas a base já está sendo construída", conclui. Adesão Durante a reunião, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes, colocou o órgão a disposição para o que for necessário a fim de viabilizar o projeto no Estado. "O CNJ sabe que não temos muitos recursos para investimentos, mas temos boa vontade e disposição de sobra para implementar boas idéias. Estamos muito felizes com essa parceria do conselho", comentou. Ela sugeriu que o assunto seja inserido na pauta do Encontro do Colégio de corregedores para que juntos os Estados da Amazônia Legal possam manifestar em bloco a adesão ao projeto. A desembargadora ainda parabenizou o ministro Cezar Peluso pela preocupação que tem demonstrado com a região amazônica e o apoio que tem conferido aos magistrados no sentido dar continuidade a construção de uma justiça mais efetiva para todos, iniciada com a criação do CNJ. De acordo com levantamento do CNJ, hoje existe na região cerca de 400 cartórios de registro de imóveis. Agora o Conselho quer saber quantos processos relacionados a conflitos de terra tramitam no judiciário dos Estados da Amazônia Legal. Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral de Justiça/AM

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