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Judiciário

Foi instalada na última sexta-feira (25) a vara criminal da comarca de Cotia, município da Grande São Paulo. O TJSP inaugurou também o prédio onde ficarão as novas instalações do Setor Técnico Psicossocial. O evento, realizado no Salão do Júri, teve início com o discurso do juiz Théo Assuar Gragnano, responsável pela nova vara. Para ele, a instalação da vara e  consequente especialização das já existentes vai beneficiar o atendimento jurisdicional na comarca. Com a instalação da vara criminal, as três varas judiciais irão se especializar e só atenderão a causas cíveis e de família. Os processos criminais, de competência do júri, de infância e juventude e da Vara de Execuções Criminais serão distribuídos para o novo cartório. O juiz disse que haverá um grande volume de trabalho desde o primeiro dia de funcionamento. “Serão distribuídos cinco mil processos criminais e mais 906 da infância e juventude”, declarou o magistrado. O prefeito de Cotia, Antonio Carlos de Camargo, falou sobre a parceria entre o Poder Judiciário, a prefeitura local e a iniciativa privada, que tornaram possível a construção do prédio onde funcionará o setor psicossocial da comarca. Ele prometeu trabalhar ainda mais para melhorar as instalações do fórum. “Vamos continuar na luta para reformar o prédio do fórum. Cotia está crescendo muito e precisamos acompanhar este crescimento”, disse Antônio Carlos Camargo. O coordenador da 52ª Circunscrição Judiciária, da qual Cotia faz parte, desembargador João Cláudio Caldeira, lembrou do tempo em que foi juiz naquela comarca. E falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário em razão dos constantes cortes de verba realizados pelo Governo do Estado. “O Poder Judiciário, que sempre decide, não pode decidir o seu futuro. Para se ter uma ideia das dificuldades, essa vara foi criada em 2005, mas só hoje está sendo instalada”, ponderou. Caldeira deixou os problemas de lado para falar sobre a felicidade de participar da solenidade de instalação da vara. “Essa instalação é um momento de grande festividade, de grande alegria. Parabéns à comarca”, encerrou o desembargador. O fórum de Cotia pertence à 52ª Circunscrição Judiciária, que compreende também os municípios de Itapecerica da Serra (sede), Juquitiba, Embu-Guaçu, Vargem Grande Paulista, Itapevi, Embu e Taboão da Serra. O juiz diretor do fórum é Paulo Henrique Ribeiro Garcia. No prédio existem três varas judiciais, que são cumulativas, além do Juizado Especial e um anexo fiscal. Nessas varas, há atualmente, 86.023 processos em andamento. Os 111 funcionários do local atendem, em média, 110 pessoas diariamente. Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP
O lançamento da programação do mês da mulher em Mato Grosso, nesta terça-feira (1º), terá início com uma caminhada das Mães do Paiaguás, com saída prevista para 8h30 do bairro, seguindo pelos órgãos estaduais, até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Ao passar pela Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Secretarias de Estado de Administração, Planejamento e outros, haverá a adesão das mulheres dessas instituições à caminhada.   A campanha denominada “Março Sempre Mulher” é organizada pela Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso, cuja superintendente é a advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero, com apoio da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT, presidida pela advogada Ana Lúcia Ricarte; dos Poderes Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, entre outros. Na abertura solene na OAB/MT, será realizado o lançamento da Agenda Única de eventos que se seguirão durante todo o mês. Cada entidade parceira apresentará seu projeto e será realizada uma apresentação cultural no auditório da Ordem. Durante a manhã ficarão em exposição quadros em óleo sobre tela, pintados por reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), além de objetos artesanais confeccionados pelas detentas do projeto “Mulheres de Atitude” de Tangará da Serra e bolsas feitas pelas mulheres do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Todos os objetos também ficarão disponíveis para comercialização. O lançamento do Março Sempre Mulher na OAB/MT será finalizado por volta das 10h30 com a soltura de balões cor de rosa em vários pontos da cidade de Cuiabá e Várzea Grande.  Ao longo de todo o mês de março, a Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e seus parceiros estarão unidos em prol de uma grande ação pelas políticas públicas mato-grossenses, discutindo temas em todas as áreas de atuação, seja no combate à violência ou nas questões trabalhistas, culturais e jurídicas. Outras informações no site da OAB/MT ou no blog: http://marcosempremulher.wordpress.com/Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/MT
Na última quinta-feira (24), técnicos das instituições de acolhimento institucional do DF e servidores da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ) reuniram-se no auditório da Vara para um debate sobre o tema "Agressão humana: inter-relações entre as características do indivíduo e do ambiente", mediado pela professora Maria Auxiliadora Dessen, do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento da Universidade de Brasília - UnB. A iniciativa faz parte do XII Encontro do Projeto de Cooperação Técnica, promovido pela equipe da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades (SEFAE) da 1ª VIJ. A proposta dos encontros visa proporcionar capacitação continuada dos técnicos das instituições de acolhimento do DF. O evento foi aberto pela supervisora da SEFAE, Cristiane Mendes, e, em seguida, foi transmitido um vídeo sobre as origens da agressão, que relata os resultados de estudos conduzidos no Canadá por um grupo de pesquisadores. O vídeo mostra que até bem pouco tempo os estudos sobre a violência eram concentrados nos altos índices de agressividade revelados na adolescência e na fase adulta. Após alguns anos de observações, os pesquisadores afirmaram que essa violência remonta à primeira infância. Crianças até dois anos de idade podem responder com muita agressividade física às suas frustrações. A conjunção de fatores como o temperamento e o meio onde vivem irão determinar o controle de suas emoções ao longo dos anos, segundo o relato dos especialistas. Seguindo essa linha de pesquisa, a professora da UnB ratificou a necessidade de se investir em políticas públicas e na capacitação dos cuidadores (professores, técnicos de instituições e demais agentes) para lidarem adequadamente com a questão ainda na tenra idade das crianças, pois intervir na adolescência pode ser tarde demais. Maria Auxiliadora acrescentou que é fundamental o trabalho de forma agregada entre pesquisadores, Justiça, cuidadores e todos aqueles que lidam com o público infantil, no sentido de atuar precocemente. A professora abriu a palavra aos presentes. Os servidores teceram comentários enfocando suas áreas de atuação. A supervisora da Rede Solidária Anjos do Amanhã, Lúcia Passarinho, enquanto psicanalista, lembrou de sua experiência observando a interação entre mães e seus bebês e os diferentes comportamentos. A servidora da SEFAE Vânia Sibylla compartilhou suas ideias para adotar mecanismos de intervenção visando mediar conflitos envolvendo agressividade dentro das instituições de acolhimento. Maria Adelaide Ferreira e Bárbara Macedo, servidoras da Seção de Medidas Socioeducativas, falaram da prejudicial segregação nos ambientes sociais imposta aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que só reforça o mau comportamento. Alguns participantes ligados às instituições de acolhimento também colocaram seu ponto de vista e suas dificuldades em lidar com a agressão. Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TJDFT

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