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Judiciário

 O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, na última semana, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Miguel Arcanjo, elevando para  246 o número de unidades de Cejusc em todo o estado.  A solenidade foi presidida pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas. Também estava presente o juiz diretor do Fórum de São Miguel Arcanjo e coordenador do Centro Judiciário, Matheus Oliveira Nery Borges. “O Cejusc possui especial relevância na atualidade, uma vez que vivemos em uma sociedade extremamente litigiosa. A unidade tem a proposta de solucionar conflitos por meio da conciliação e da mediação, criando um ambiente propício para que as partes possam chegar a um denominador comum”, afirmou o juiz.   Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.   O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.  Também participaram da solenidade o prefeito de São Miguel Arcanjo, Paulo Ricardo da Silva; o presidente da Câmara Municipal, João Gilberto Sales Albach; o deputado estadual Edson Girboni; o coordenador da 22ª Circunscrição Judiciaria – Itapetininga, desembargador José Manoel Ribeiro de Paula; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itapetininga, Regger Eduardo Barros Alves; o promotor Thiago Henriques Bernini Ramos; o comandante da Polícia Militar de São Miguel do Arcanjo, 1º Sargento PM Marcelo José da Silva Ruivo; o comandante do 22º Batalhão da Policia Militar de Itapetininga, João Paulo Miranda; magistrados; promotores; advogados; servidores e jurisdicionados.   Foro Regional de Santana Também na área de conciliação, o Foro Regional de Santana, na Capital, realizou no dia 16 de outubro a primeira “Palestra Vivencial”, sobre Constelação Familiar. Os participantes aprenderam técnicas para facilitar a resolução de conflitos familiares. O evento contou com palestra autoexplicativa, ministrada pela psicóloga judiciária Nádia Cristina Oliveira; oficina vivencial, com a interpretação de casos; e sessão de mediação individual. Estava presente o coordenador do Nupemec, desembargador José Carlos Ferreira Alves.    
No período de 6 a 10 de novembro, o Programa Judiciário em Movimento leva a Carreta da Justiça a mais um destino. Isso significa que a unidade móvel do Judiciário possibilitará à população de Jaraguari mais acesso à justiça. O município fica 50 km distante da Capital e, segundo dados do IBGE, tem 6,5 mil habitantes. O cidadão que procurar os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário na Carreta poderá tratar de assuntos criminais e cíveis, como ações de reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, pensão alimentícia, execução de alimentos, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade e guarda. Serão também disponibilizados esclarecimentos a respeito de outros serviços prestados pelo Poder Judiciário, além de agendamentos já realizados para os processos que tramitam na comarca sede. Importante lembrar que a Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri. A Carreta da Justiça faz parte do programa Judiciário em Movimento – ação inédita no país, que completou um ano de existência no dia 24 de agosto - e desde o início tem recebido total apoio do presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran. Para quem não conhece, a unidade móvel tem a estrutura de um pequeno fórum, com gabinete para o juiz, salas para Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros. As próximas comarcas a receber a carreta serão Figueirão (de 20 a 24 de novembro) e Alcinópolis (de 27 de novembro a 1º de dezembro). Para o ano de 2018, Ladário será a primeira a receber a Carreta da Justiça, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro.  
O número de audiências agendadas para a 12ª edição da Semana da Conciliação em 2017 já superam em muito os valores alcançados em 2016. Segundo números apurados até o dia 31 de outubro, já foram agendadas 44.397 audiências para esse ano. Em 2016, foram 24.356.  A 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada em todo o País de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Nesse período, os tribunais reúnem processos judiciais que tenham possibilidade de acordo para serem apresentados em audiências de conciliação, a fim de que as partes possam negociar diretamente entre si e solucionar o caso.  Tais audiências já foram agendadas nas varas da Justiça comum (9.678), nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) (19.636) e nos Juizados Especiais de Belo Horizonte (2.745) e do interior (12.358).  Na Justiça comum, as Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros, Ribeirão das Neves estão entre aquelas que mais agendaram audiências.  No total, 658 varas já aderiram à Semana da Conciliação.  Nos Cejucs já foram agendadas 19.616 audiências, sendo que 117 Centros já aderiram à Semana da Conciliação. O Cejusc de Belo Horizonte agendou 1.828 audiências, Ribeirão das Neves 1.276;  Contagem 689 e Uberlândia 501 audiências.  Nos Juizados Especiais, 16 Unidades Jurisdicionais de Belo Horizonte agendaram 2.745 audiências, com a adesão de 38 juízes. Nas Unidades Jurisdicionais do interior do Estado foram agendadas 12.358 audiências.   O desembargador Gilson Lemes credita ao engajamento de magistrados e servidores na busca da solução pacífica dos conflitos bons números na Semana da Conciliação de 2017  O vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes, comenta que os acordos alcançados pelos Juizados Especiais em 2016 tendem a aumentar diante do engajamento de magistrados e servidores na busca da conciliação. “Para a Semana da Conciliação já estão agendados mais de 14 mil processos, somados capital e interior, com adesão de todas as comarcas mineiras”.  O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação, Maurício Pinto Ferreira, acredita que o número de agendamento em 2017 já superou em mais de 20 mil audiências marcadas para 2016, o que demonstra o algo grau de envolvimento do Tribunal mineiro na busca da solução pacífica de conflitos. “O Tribunal de Justiça tem procurado incentivar os acordos tanto no pré-processual e quanto em aqueles que já estão em andamento”. Segundo o magistrado, somente no primeiro semestre no pré-processual foram homologados 105 mil acordos.  A conciliação  A conciliação é uma forma pacífica de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada também antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial.  Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam, perante o conciliador ou o juiz, a fim de buscar um acordo.  A conciliação é uma forma barata, rápida e pacífica de solucionar diversas causas, como negociação de dívidas, problemas com contratos, prestações de serviços etc. Saiba mais sobre conciliação, mediação e cidadania.    

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