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Primeira oficina de Avaliação Tecnológica em Saúde (ATS) promovida pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO)Credito: TJTO
Primeira oficina de Avaliação Tecnológica em Saúde (ATS) promovida pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO)Credito: TJTO

O Núcleo de Apoio Técnico do Tocantins (NatJus-TO) recebeu na terça-feira (25/6) a primeira oficina promovida pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (Nats-HSL) em tribunais brasileiros para aprimorar a produção de notas técnicas que auxiliem magistrados brasileiros a decidirem em casos de demanda em saúde. O evento, realizado pelo hospital em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servirá de referência para as próximas oficinas previstas para Curitiba (PR), Manaus (AM) e Fortaleza (CE).

A coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (Nats-HSL), a médica reumatologista Rachel Riera, destacou os bons índices de produtividade alcançados pelos núcleos tocantinenses, com produção de informações de qualidade para auxiliar o Judiciário a aumentar o percentual de desjudicialização e a racionalizar a judicialização em relação à saúde. Além do NatJus estadual, o evento reuniu também representantes dos NatJus municipais de Palmas e de Araguaína.

“Conseguimos de alguma forma contemplar grande parte dos tópicos em Avaliação de Tecnologias em Saúde que foram demandados pela equipe do Natjus, como as dificuldades na produção de notas técnicas. Obviamente não conseguimos esgotar o assunto, que está constante modificação e aprimoramento, mas a gente espera em breve conseguir discutir temas mais avançados”, frisou a médica, que veio acompanhada por Daniela Pachito, médica neurologista e pesquisadora do Nats-HSL.

Repercussão

Ao comentar os resultados da oficina, a juíza Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do Comitê de Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas), ao qual os três núcleos estão ligados, ressaltou que a realização do evento foi uma forma de valorizar o trabalho dos Natjus-TO, que tem, respectivamente, como coordenadoras técnicas de Medicamentos e Procedimentos Elizângela Braga Andrade e Sinara Mayena Barros Cabral. “O Sírio-Libanês é um hospital de excelência, com um Nat também de excelência. Sermos escolhidos entre os 27 estados que têm Nats só reforça a importância das nossas ações que resultaram na melhoria da qualidade das notas técnicas”, afirmou a magistrada, doutora em Evidências Científicas pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A juíza, que apresentou números e ações dos NatJus no Tocantins, lembrou ainda que a oficina é mais um passo para o aprimoramento do conhecimento ao trazer novas formas de abordagem para facilitar o entendimento do Judiciário, porque, segundo ela, a Medicina baseada em evidência é uma matéria complicada. “O evento, realizado por professoras com vasta experiência, nos deu mais ferramentas traduzirmos as informações  numa linguagem que facilite o entendimento das evidências científicas do pedido posto em juízo”.

Já a médica Jane Guimarães Gonçalves classificou a oficina como extremamente importante para o Natjus-TO. “Tiramos muitas dúvidas. E isso fará com que façamos notas bem mais elaboradas e com informações mais relevantes, pois tínhamos dificuldade por não ter conhecimento de como montar uma nota com evidência científica para o magistrado.”

Principais temas

Durante a oficina, a professora Rachel Riera trabalhou vários temas relevantes dentro da saúde pública, entre eles o uso de hormônio de crescimento para situações como baixa estatura idiopática e deficiência de hormônio de crescimento, que, segundo ela, é um assunto que gera muita judicialização em todo Brasil atualmente. 

“Conseguimos trabalhar também notas técnicas referentes a tratamento pós-cirurgia de revascularização miocárdica, envolvendo medicamentos que devem ser usados após colocação de stent, visto que há pacientes que não têm nova indicação de cirurgia”, revelou a professora, lembrando que esse não é um tema comum, mas é muito polêmico em relação às evidências que são controversas.

Outros temas abordados nas notas técnicas foram as próteses de quadril para cirurgia de artrose e CPAP (aparelho de ventilação não invasiva que produz pressão negativa) para melhorar os desfechos em pacientes após cirurgia de ressecção de câncer de pulmão. Em ambos os casos pode haver judicialização relacionada aos procedimentos. As oficinas fazem parte do projeto Proadi-SUS, desenvolvido pelo Hospital Sírio-Libanês em colaboração com o CNJ).

Plataforma

Em fase aprimoramento e de mudança de servidor, o E-Natjus já está em funcionamento e já abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas.  Em processo de finalização, o manual de elaboração de NT pelo sistema deve ser lançado em 10 dias e irá estimular o upload das NTs feitas pelos NatJus.

Fonte: TJTO


Tópicos: judicialização da saúde,TJTO