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Assunto: Mutirão de conciliação realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família do TJPA.Foto: Ricardo Lima/TJPA.
Assunto: Mutirão de conciliação realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família do TJPA.Foto: Ricardo Lima/TJPA.

O resultado da audiência foi muito bom. Nunca imaginei que resolveria tão rápido a pensão alimentícia dos meus filhos, que tem 4 e 6 anos. Agora tudo está acertado, com os valores definidos”. A declaração é da atendente de panificadora Laiene Lisboa, uma das 200 partes chamadas pela Justiça para participar de mais um mutirão de conciliação realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família (Cejusc-Família) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Laiene ajuizou a Ação de Alimentos em novembro de 2018. Com a homologação do acordo no mutirão, a qual tem valor de sentença, o processo é finalizado e arquivado.

O ex-companheiro de Laiene, Randson Leston, que é beneficiário do INSS, considerou válido o acordo. “Eu já pagava R$ 200,00 de pensão a eles e agora pagarei R$ 300,00 para os dois. Eu sei que é pouco para ajudar a sustentar duas crianças, mas é o que posso fazer. São meus filhos e quero que eles fiquem bem”.

O Cejusc-Família realiza mensalmente o mutirão, sempre definindo um total de 100 audiências, com o objetivo de diminuir a litigiosidade, possibilitar o diálogo entre as partes e incentivar a cultura da paz. Nos últimos doze meses, dentre as audiências realizadas (nem todos atendem ao chamado da Justiça), o nível de acordos homologados tem sido na média de 70%, percentual considerado muito bom, tendo em vista que a cultura da litigiosidade ainda é muito presente no país.

De acordo com a juíza Rosa Navegantes, titular da 7ª Vara de Família da Comarca de Belém, e que está respondendo ainda pelas 4ª e 6ª Varas de Família de Belém e pela coordenação do Cejusc-Família, o mutirão de conciliação é uma atividade muito importante para a solução de conflitos de família. “Não é interessante ter mil processos e fazer mil instruções. O interessante é que se faça a conciliação para que se ponha termo ao conflito familiar. Nas ações de família, as partes já vêm cheias de sentimentos negativos originados por brigas pelo patrimônio, pela guarda do menor, pelo direito de convívio, pelo percentual dos alimentos, às vezes se briga até por R$ 10,00. Para os juízes da vara de família essas ações do cejusc são prioritárias, tendo todo apoio e empenho para o máximo de acordos”.

A magistrada explicou ainda que “no acordo não há ganhador nem perdedor, e quando se trata de menor sempre se verifica o interesse do menor, o que é melhor para ele, para o seu bom desenvolvimento. A nossa ideia é conciliar, porque é a melhor solução para o término dos conflitos de família”. Conforme a juíza, além da solução dos conflitos familiares, proporcionando uma certa harmonia, a conciliação também gera economia para as partes, considerando que não recorreram das decisões e não se alongarão no litígio, e para o Judiciário, uma vez que a tramitação das ações tem um custo para a Justiça.

Outra demanda litigiosa que chegou ao fim no Mutirão de Conciliação do Cejusc-Família desta sexta-feira, 29, foi a Ação de Alimentos movida por Rosimeire Nascimento contra seu ex-marido, o funcionário público Edson Costa. “A audiência teve um bom resultado. Consegui que a pensão das minhas filhas ficasse em 40% do salário do pai delas. 20% para cada uma. Para mim foi muito bom, porque ajuizei a ação em dezembro de 2017, e já estou com ela solucionada, resolvida”.

Os mutirões de conciliação do Cejusc-Família integram a política de pacificação social do Tribunal de Justiça do Pará em consonância com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade articuladora de todos os Cejuscs, nos termos da Resolução nº. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJPA


Tópicos: Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs),TJPA