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Visita segue norma do Conselho Nacional de Justiça. Juiz enviará relatório ao órgão neste mês (Divulgação/TJAP)
Visita segue norma do Conselho Nacional de Justiça. Juiz enviará relatório ao órgão neste mês (Divulgação/TJAP)

Atendendo à Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao jovem infrator e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes, o titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, juiz Esclepíades de Oliveira Neto, realizou sua primeira inspeção oficial ao Centro Socioeducativo de Internação Masculina (CESEIN). Acompanhado por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PROG), Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF) a inspeção, realizada na manhã de sexta-feira (1°), serviu para avaliar as áreas judiciais e estruturais do espaço.

“Observamos que a estrutura continua precária. Porém, há alguns resultados positivos. A limpeza do lugar, por exemplo, está em dia. Aproveitamos a inspeção para averiguar processos de socioeducandos que estão com prazo para reavaliação e análise de progressão”, explicou o servidor do Juizado da Infância, Rubens Barros.
Durante a visita o juiz Esclepíades avaliou as condições de banheiros, da Guarda do Cesein, salas onde funciona a Escola Estadual Professora Elcy Lacerda (EJA), refeitório que encontra-se sem iluminação e ventiladores, alojamentos, quadra esportiva que está sem energia e área externa que separa do Conjunto Mucajá. O estado reconhece que as condições do Cesein fogem das exigidas por Lei.
“Saímos de um caráter litigioso para uma experiência mais conciliatória, onde o poder executivo está abrindo as portas do Cesein para essa inspeção judicial. A ideia é que o estado possa apresentar uma proposta – projeto realizável dentro de seu orçamento com prazos concretos”, ressaltou o procurador de Justiça do Amapá, Diego Bonilla.
O Juizado da Infância e Juventude irá elaborar um relatório minucioso para conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Ministério Público Estadual (MPE-AP), da Defensoria Pública e demais entidades com atuação na área da Infância e Juventude. A previsão é que o documento seja entregue até o próximo dia 09. A secretaria de Estado de Infraestrutura prevê uma reforma geral dos alojamentos e parte administrativa do Cesein, com início dos procedimentos técnicos já para segunda quinzena de Abril deste ano.
Estiveram presentes na inspeção o titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, juiz Esclepíades de Oliveira Neto; o servidor do Juizado da Infância, Rubens Barros; os procuradores Diego Bonilla e Thiago Lima Albuquerque; a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), Natália Façanha da Silva; o diretor da Escola Estadual Profª Elcy Lacerda, Américo Silva Teixeira; o diretor do Cesein, Paulo de Tarso Coutinho Vasconcelos e o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Infraestrutura  (SEINF), Pedro Batista. 

Fonte: TJAP


Tópicos: sistema carcerário e execução penal,menores infratores,Inspeção carcerária