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Juízes receberam questionário. Ação busca cumprir metas e prazos fixados em resolução do CNJ (Divulgação/TJBA)
Juízes receberam questionário. Ação busca cumprir metas e prazos fixados em resolução do CNJ (Divulgação/TJBA)

Buscando adequar os prédios que servem à Justiça Estadual para o atendimento das necessidades de acessibilidade e inclusão, o Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, atual Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, solicita aos Magistrados o devido preenchimento dos questionários relacionados ao mapeamento da situação estrutural das unidades.

A solicitação foi feita via ofício pelo Presidente da Comissão. Conforme orientado, os Magistrados devem enviar por e-mail os formulários devidamente preenchidos, na forma requisitada, a fim de que sejam cumpridos as metas e os prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face da Resolução nº 230/2016.
O Desembargador enfatiza a importância da contribuição dos Magistrados para a realização do levantamento, uma vez que este embasará o planejamento e a implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, lembra que a acessibilidade é garantia para o pleno e efetivo exercício dos demais direitos.
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão foi instituída pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, por meio do Decreto nº 214/2018, de 23 de fevereiro deste ano, em cumprimento à Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Possui o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, uma prioridade do TJBA.
Também compõem o grupo, além do Presidente da Comissão, Desembargador Julio Travessa, as Juízas Rita Ramos, Cláudia Panetta e Maria do Rosário Passos da Silva Calixto; e os Magistrados Rilton Goés Ribeiro e Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Fonte: TJBA


Tópicos: Acessibilidade