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Está prevista campanha NAT-Jus Itinerante no 1º grau e de atenção dos juízes às notas técnicas (Érika M Nunes/TJPA)
Está prevista campanha NAT-Jus Itinerante no 1º grau e de atenção dos juízes às notas técnicas (Érika M Nunes/TJPA)

O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) realizou nesta sexta-feira, 11, a sua primeira reunião de trabalho do ano, que teve como pauta a avaliação do relatório produzido pela unidade para envio ao Conselho Nacional de Justiça. O Núcleo deliberou ainda, sobre a adoção de diretrizes que deverão nortear as atividades da unidade no primeiro semestre de 2019, as quais deverão ser submetidas à análise da nova gestão do Judiciário paraense, que tomará posse no dia 1º de fevereiro para o biênio 2019-2021.

Dentre as medidas deliberadas, de acordo com o juiz Homero Lamarão Neto, coordenador do Núcleo, está a realização da campanha NAT-Jus Itinerante no primeiro grau do Judiciário, bem como intensificar o convencimento dos magistrados quanto aos benefícios da resolução dos processos acompanhados das notas técnicas produzidas pelo Núcleo, e fazer a campanha do NAT-Jus itinerante no primeiro grau, intensificar os debates e os estudos na área técnica de saúde. É objetivo da unidade também a intensificação de debates e estudos na área técnica de saúde.
Instituído em fevereiro de 2018, o NAT-Jus corresponde a um serviço de apoio, que tem a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde, no âmbito do Estado do Pará. Cabe ao Núcleo elaborar notas, pareceres e respostas técnicas especializadas em saúde; prestar esclarecimentos sobre a melhor evidência científica, de eficácia, de eficiência, de efetividade e de segurança; informar sobre a existência de produto ou serviço similar nos protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS), relativo à nutrição, a medicamentos, tratamentos, órteses, próteses  materiais especiais (OPMES); além de prestar apoio técnico aos magistrados de Primeira e Segunda Instâncias, no âmbito do TJPA e nas demandas de Primeira Instância na Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, nos termos da Resolução 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Conforme o juiz Homero Lamarão, o NAT-Jus veio para atender a necessidade de resolutividade de processos, nos quais se demanda a prestação de saúde, baseada nas evidências cientificas da medicina. “O NAT-Jus veio para dar apoio ao juiz que não detém o know-how, a expertise em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, para que ele possa se socorrer de um núcleo técnico de assessoramento para propiciar essas informações e que possa tomar decisões abalizadas com a medicina baseada em evidências”.

Fonte: TJPA


Tópicos: saúde, Núcleo de Apoio Técnico (NAT),judicialização da saúde