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Ao longo de 2018, o TJMS realizou 160 sessões do Tribunal do Júri. FOTO: Assessoria de Comunicação TJMS
Ao longo de 2018, o TJMS realizou 160 sessões do Tribunal do Júri. FOTO: Assessoria de Comunicação TJMS

Especializadas em apurar os casos de homicídios cometidos em Campo Grande, as duas varas do Tribunal do Júri tiveram um ano marcado por diversos casos de repercussão, audiências complexas e uma pauta de julgamentos que trouxe em média a realização de seis júris por semana, ou 24 julgamentos por mês, contando com as sessões extraordinárias.

Assim, ambas fecham o ano de 2018 com os julgamentos em dia, cumprindo os dispostos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na busca de julgar com celeridades os casos de homicídios dolosos.

Números do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul apontam que ao longo de 2018 foram realizadas 160 sessões de julgamento na 1ª e na 2ª Varas do Tribunal do Júri. Foram proferidas 176 sentenças condenatórias, 55 sentenças desclassificatórias e 46 sentenças absolutórias. Além disso, as duas varas proferiram 119 sentenças de pronúncia (decisões em que os juízes determinam que o réu seja levado a júri popular) e outras 26 impronúncias.

Ao lado dos casos de réus presos, que têm tramitação prioritária, tanto na 1ª quanto na 2ª vara foram constantes, infelizmente, os julgamentos de feminicídios e de tentativas de feminicídios. Recentemente, houve o julgamento do réu R.B. da S., acusado de matar a jovem Mayara Holsback a tesouradas no dia 18 de setembro de 2017. Salienta-se que o caso teve sessão de julgamento agendada para julho deste ano, apenas 10 meses após o crime. Todavia, a pedido da defesa, acabou por ser adiado e realizado em novembro deste ano. R.B. da S. foi condenado a 17 anos de prisão, em regime fechado, pouco mais de um ano do cometimento do crime.

Percebe-se que, de modo geral, as tramitações dos casos de homicídio são bastante céleres na Capital sul-mato-grossense: crimes cometidos no ano de 2017 compuseram a grande maioria dos processos pautados nas sessões de julgamento ocorridas ao longo de todo 2018. Uma resposta rápida se comparada com o restante do país, onde crimes de homicídio levam anos até que se chegue a fase da realização do júri popular.

E os casos registrados em 2018, os quais devem ser em sua grande maioria julgados em 2019, trazem, mais uma vez, uma lista de feminicídios entre o rol de homicídios praticados. Segundo levantamento da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio (DEH), de janeiro a novembro deste ano foram registrados seis casos de feminicídio consumados, além de 14 tentativas de feminicídio. O levantamento aponta ainda a ocorrência de 85 homicídios dolosos consumados e outras 146 tentativas de homicídios.

Embora a celeridade de resposta das varas do júri, exceções ocorrem, como por exemplo, quando o réu permanece foragido por muitos anos ou ainda em virtude de recursos interpostos pela defesa e/ou acusação.

Independente desses fatores, as varas do júri de Campo Grande podem considerar que estão em dia com seus julgamentos. Essa alta produtividade deve-se, em parte, à especialização das varas bem como ao grande investimento em tecnologia da informação com o uso de videoconferência, na fase instrutória e também durante a realização do julgamento.

Exemplos da utilização destas ferramentas ocorreram este ano, quando a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, cujo titular é o juiz Aluizio Pereira dos Santos, realizou dois julgamentos por videoconferência do réu L.A.M.F. (acusado de 14 homicídios), conhecido como o serial killer do bairro Danúbio Azul, nos dias 29 de junho e 26 de setembro deste ano.

Pela utilização da videoconferência, o réu, que possui a saúde frágil em decorrência de uma tuberculose, entre outros problemas, pôde participar de seu julgamento, evitando-se seu deslocamento, gastos de escolta, combustível e ainda risco de contágio da doença aos participantes do júri.

A 2ª Vara do Tribunal do Júri julgou ainda outros casos de grande repercussão, como o júri dos acusados do assassinato do delegado aposentado Paulo Magalhães Araújo, morto a tiros em uma emboscada, bem como o caso de feminicídio contra a vítima Pâmella Jennifer Garicoi, de 32 anos morta pelo ex-marido horas depois de registrar mais um boletim de ocorrência contra o autor do crime.

A 1ª Vara do Tribunal do Júri julgou, entre os diversos casos de destaque, um crime de pistolagem cometido na cidade de Costa Rica, e remetido à Capital por razões de segurança processual. Trata-se da morte do advogado Nivaldo Nogueira de Souza, assassinado quando estava em um bar no centro da cidade do interior. Os julgamentos foram realizados novamente após recurso anular os primeiros júris realizados. O resultado do 2º julgamento condenou o mandante a 12 anos e 8 meses de reclusão e dois intermediários a 15 anos e 6 meses de reclusão cada.

O ano foi marcado também por audiências dos casos envolvendo rixas entre facções criminosas, sobretudo as mortes e decapitações que teriam sido praticadas a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC). Diante do grande número de réus e elevado grau de periculosidade, estas audiências foram realizadas com reforço policial. Um dos casos chegou a ser levado a júri popular. O julgamento foi realizado no dia 11 de julho, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, e tratou da morte do jovem Richard Alexandre Lianho, que teve braços e cabeça cortados, e o corpo foi encontrado no penhasco da Cachoeira do Céu, conhecida como Céuzinho.

De acordo com o juiz titular da 1ª Vara, Carlos Alberto Garcete de Almeida, “apesar de a criminalidade ter aumentando no Brasil, sobretudo da transformação do crime organizado decorrente de facções criminosas em MS, a atuação especializada das varas especializadas do tribunal do júri em Campo Grande tem otimizado, sobremaneira, a efetividade e a celeridade da entrega da prestação jurisdicional, o que, inclusive, vem sendo reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Assessoria de Comunicação TJMS


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