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Equipe produz laudos para auxiliar juízes e debate levar serviço para além de Fortaleza (Divulgação/TJCE)
Equipe produz laudos para auxiliar juízes e debate levar serviço para além de Fortaleza (Divulgação/TJCE)

Membros do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) estiveram reunidos na manhã do dia 27, na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para tratar da possibilidade da expansão da plataforma digital e-NatJus que oferece base científica às decisões dos magistrados quando precisam julgar demandas de saúde. Além da Comarca de Fortaleza, a expansão permitirá o atendimento aos magistrados que atuam na Região Metropolitana de Fortaleza.

O objetivo do e-NatJus, cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, é dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.
Os magistrados enviam suas dúvidas por meio do e-mail nat.ceará@tjce.jus.br aos médicos cadastrados das mais variadas especialidades, entre elas cardiologia, terapia intensiva, hematologista e infectologista, sobre a real necessidade e possibilidade do tratamento requerido pelo paciente.
A coordenadora do Comitê Executivo de Saúde e do NatJus, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, disse durante a reunião que pretende que este serviço seja estendido a todo Estado do Ceará, gradualmente, tendo início pela Região Metropolitana de Fortaleza. “Primeiramente, faremos esta expansão em regime de experiência por meio de um projeto-piloto para verificarmos a demanda e se temos condições realmente de arcar também com Região Metropolitana. Nosso interesse é alcançar todo o Estado do Ceará”, informou a magistrada.
Na ocasião, o cardiologista José Carlos Pompeu explicou durante o encontro como os juízes têm acesso à ferramenta. “Os magistrados nos enviam e-mails com detalhes do processo e nós fazem questionamentos sobre a eficácia dos medicamentos e se são disponibilizados pela rede pública de saúde. No caso de não ser disponibilizado, geralmente nos perguntam se o medicamento realmente proporciona uma melhor qualidade de vida para pacientes com relação aos que são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras dúvidas.”
O médico também destacou que “os pedidos são bem específicos e o magistrado não detém este tipo de conhecimento com relação à saúde em sua formação. Então, tende muitas vezes a julgar procedente, o que pode acabar gerando um ônus maior para os entes públicos. Com o nosso respaldo técnico, é possível ser realizada uma triagem e uma tomada melhor de decisão”. Ressaltou ainda que o NatJus não atende demanda com relação à urgência e emergência, como leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo.
O início da expansão das atividades depende de termo de compromisso que deve ser assinado por membros do Estado do Ceará, Município de Fortaleza e Hospital Universitário Walter Cantídio. Além disso, durante o projeto-piloto, os magistrados também receberão orientações de como ter acesso à plataforma.

O QUE É O NATJUS

O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) é composto por médicos e enfermeiros (farmacêuticos) que tem como função elaborar notas técnicas e pareceres para auxiliarem os juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde. Já está em atuação há mais dois anos e atende somente à Comarca de Fortaleza.

Fonte: TJCE


Tópicos: saúde,judicialização da saúde

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