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Entre as ações, está convênio para disponibilizar atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica. FOTO: Ricardo Lima
Entre as ações, está convênio para disponibilizar atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica. FOTO: Ricardo Lima

A Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) divulgou as ações que vão ser realizadas durante a 11ª Semana de Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Pará o evento será realizado entre 20 a 24 de agosto, mas a Coordenadoria Estadual de Mulheres do Estado conta com programação durante todo o mês em homenagem à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completa 12 anos nesta terça-feira (7/8). 

“Nosso empenho em defesa da mulher em casos de violência doméstica e familiar é constante, mas a Semana Justiça pela Paz em Casa se destaca por proporcionar mais celeridade no julgamento dos processos. É um esforço ainda maior de cada magistrado e de cada servidor, e evidencia o comprometimento, não somente do Judiciário, mas de todos os órgãos de defesa dos direitos da mulher em solucionar demandas dessa natureza”, disse a desembargadora Diracy Nunes Alves, titular da Coordenadoria de Mulheres do TJPA.

A magistrada destacou que o evento vai priorizar os processos que envolvem casos de feminicídio (matar a mulher por sua condição de ser do sexo feminino), e que conta com a presença de toda a rede envolvida no combate à violência doméstica para somar esforços e conseguir realizar o maior número de audiências possível. “Nós já nos reunimos com o Ministério Público do Estado, com a Defensoria Pública e com a OAB no Pará para que não se deixe de realizar as audiências marcadas para a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa”.

Lei Maria da Penha

Na terça-feira (7/8) é celebrado o 12º aniversário da Lei Maria da Penha, instituída para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres. De acordo com o CNJ, tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 1 milhão de processos relativos a esse tema, sendo 10 mil deles casos de feminicídio. 

Em homenagem à data, a Coordenadoria de Mulheres do TJPA realizará palestra para 73 operários no canteiro de obras do Ambulatório Médico de Especialidades, no bairro Souza, em Belém, na terça-feira.

Ainda na terça-feira, será assinado um convênio entre o TJPA e o Centro Universitário do Estado Pará, que vai disponibilizar atendimento jurídico na seara cível, às mulheres vítimas de violência doméstica. Os alunos do curso de direito, como parte do estágio curricular da faculdade, irão elaborar petições iniciais em ações de divórcios, guarda dos filhos, alimentos, dentre outras que envolvam as questões civis após o afastamento do agressor. 

Para iniciar os trabalhos da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria participa do Dia Nacional da Construção Social, no Serviço Social da Indústria Nacional (Sesi), em Ananindeua. O conhecido personagem Epaminondas Gustavo, caboclo paraense interpretado pelo juiz Cláudio Rendeiro, apresentará o stand up “Agora é que são elas”, abordando a questão da violência doméstica e as medidas protetivas. Também serão distribuídos folders e servidores do TJPA farão esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha aos presentes. É esperado um público superior a 3 mil pessoas, número de participantes do evento no ano de 2017.

Entre os dias 20 e 24, magistrados e servidores da Coordenadoria de Mulheres do TJPA estarão em supermercados e escolas públicas, para falar sobre violência de gênero e divulgar as ações da Coordenadoria e da rede de proteção da mulher. 

Parcerias

A Coordenadoria de Mulheres do TJPA realiza um trabalho permanente de educação, conscientização e divulgação de atendimento em casos de violência doméstica e familiar em canteiros de obras, numa parceria com o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon/PA), com o projeto “Mãos à Obra”, e com a Associação Paraense de Supermercados.

Desde o início do ano, somente em supermercados de Belém e da Região Metropolitana, mais de mil funcionários dos estabelecimentos comerciais, homens e mulheres, participaram de palestras educativas sobre violência doméstica ministradas por servidores do TJPA.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais brasileiros para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Neste mês, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: TJPA


Tópicos: violência contra a mulher,TJPA

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