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Iniciativa atende decisão do CNJ, que institui  esforço concentrado para julgamento dos crimes dolosos. FOTO: TJMT
Iniciativa atende decisão do CNJ, que institui esforço concentrado para julgamento dos crimes dolosos. FOTO: TJMT

Mato Grosso tem 300 julgamentos designados para novembro, o Mês Nacional do Júri. A iniciativa atende à Portaria Nº 69 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o período de esforço concentrado para julgamento dos crimes dolosos - cometidos com intenção - contra a vida. Este é o segundo ano em que as audiências ocorrerão ao longo do mês, mobilizando magistrados e servidores do Judiciário, promotores de justiça, defensores públicos e advogados. Em 2016 foram realizados quase 3 mil sessões de júri em todo o país.

Conforme a portaria, o Mês Nacional do Júri passa a ser uma política judiciária de realização anual, com “diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos”.

O documento define ainda que serão priorizados processos de réus presos e que os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida deverão ser encaminhados ao CNJ após o encerramento de cada mês de esforço concentrado.

 

 A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso Ana Cristina Silva Mendes, que coordena o trabalho no Estado, conta que Várzea Grande será a comarca com maior número de júris, 50 no total. Em segundo lugar vem a comarca de Rondonópolis, com 19, seguida por Cuiabá, com 17. “Os integrantes do sistema de Justiça estão unidos e empenhados para a realização desses julgamentos. Essa parceria é fundamental para viabilizar o cumprimento das determinações do CNJ”, destacou a magistrada.

 Previsto na Constituição Federal, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Nessa modalidade de julgamento, cabe a um colegiado de pessoas (jurados sorteados para compor o conselho de sentença) declarar se o crime aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Assim, o magistrado decide conforme a vontade popular e, em caso de condenação, lê a sentença e fixa a pena.

 A concentração de júris, que ocorre desde 2014, inicialmente era realizada durante uma semana. Nas duas primeiras edições, houve 5.058 julgamentos. No ano passado, quando o número foi 20% maior que média, foram priorizados homicídios que envolviam violência contra a mulher (feminicídio), crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.

  

 


Tópicos: acesso à justiça

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