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Internação compulsória, Audiência de custódia, Dependência química
Judiciário e Executivo preparam parceria para indicar dependentes químicos para tratamento (Divulgação/TJPI)

O presidente do TJPI, desembargador Erivan Lopes, teve reunião técnica no último dia 11, com o juiz da Central de Inquéritos, Luiz Moura, representantes das policias Civil e Militar, secretarias estaduais de administração e de segurança, coordenadoria estadual de enfrentamento às drogas SASC e setores de Tecnologia da Informação de Governo do estado e TJPI, para tratar de medidas que possibilitem a implementação e melhoria das audiências de custódia no Piauí.

O presidente do TJPI e demais presentes conheceram detalhes do InfoCon, sistema que compila dados de pessoas em conflito com a lei. A ferramenta confere maior precisão à identificação não apenas nominal da pessoa apreendida, mas também através de biometria e cruzamento com outros bancos de dados, o que garante mais segurança ao magistrado na hora de indicar ou não medida restritiva como sentença. O desembargador Erivan Lopes determinou ao representante da TI do Judiciário, Agnaldo Almendra, o engajamento do setor no aperfeiçoamento da ferramenta.

Terapias compulsórias

Ainda durante a reunião foi apresentado o piloto do projeto que envolve TJPI, através das audiências de custódia, SASC e Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas no sentido de possibilitar encaminhamento terapêutico e educacional aos indivíduos que praticarem crimes alegando sustento do vício em drogas. O secretário de Enfrentamento às Drogas, Sâmio Falcão, explicou que o programa possibilitará o encaminhamento ao tratamento em vez de acrescer números ao sistema prisional. “Vamos substituir a pena restritiva de liberdade pelo tratamento terapêutico, dando oportunidade de melhorar a reinserção social e familiar”, explicou Falcão.

O secretário de Ação Social e Cidadania, José Santana, explicou a iniciativa de subsidiar o tratamento de pessoas que cometem pequenos delitos para sustentar o vício. “Através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que é vinculado à SASC, aprovamos a disponibilização de 7 milhões e 600 mil, com a finalidade da Coordenação de Enfrentamento às Drogas fazer a internação compulsória de pessoas que cometem infrações e que ao chegar na Central de Inquéritos são designados para desintoxicação em entidades especializadas pra que eles possam voltar a conviver na sociedade sem delinquir”, disse Santana.

O estado possui 22 instituições cadastradas, com 548 vagas para o tratamento de usuários de drogas. As vagas são destinadas a internos que chegam a estas casas de forma voluntária, diferente dos que serão atendidos pelo projeto internação compulsória, quando serão colocados pela Justiça, através da central de inquérito. Somando as vagas destinadas ao projeto da internação compulsória e as já existentes, o estado vai disponibilizar 658 vagas.

Fonte: TJPI


Tópicos: audiência de custódia,Internação compulsória,dependência química

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