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Acordo na Justiça Federal beneficia 3 mil famílias no PI

Conciliação resolveu falta de abastecimento de água de imóveis. Negociação envolveu Eletrobrás (Agência CNJ)
Conciliação resolveu falta de abastecimento de água de imóveis. Negociação envolveu Eletrobrás (Agência CNJ)

Em 23 de fevereiro, a Justiça Federal no Piauí, por meio do Centro de Conciliação em Políticas Públicas (CEJUC), coordenado pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, realizou audiência de conciliação com o objetivo de solucionar o problema da falta de abastecimento de água nos imóveis localizados nos Residenciais Sigefredo Pacheco III, Bosque Sul e Judite Nunes, onde vivem cerca de 3.000 famílias. Da audiência, participaram também as empresas Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e Eletrobrás Piauí e, ainda, a Caixa Econômica Federal (CEF).

Após intensa negociação, a conciliação foi obtida com pagamento inicial de R$ 5 milhões por parte da Agespisa, além de o compromisso de que a empresa pagasse as parcelas atrasadas desde setembro de 2016, que somam cerca de R$ 15 milhões, com quitação do restante da dívida em parcelas até dezembro de 2017. Em contrapartida, a Eletrobrás se comprometeu em fazer as ligações das bombas dos sistemas de água e esgotos dos Residenciais Sigefredo Pacheco III e Bosque Sul até o dia 24 de fevereiro e do Residencial Judite Nunes até 20 de março de 2017.

Participaram da audiência de conciliação o procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa; os representantes da Eletrobrás Piauí, Patrícia Carvalho Araújo, Anthony R. Leitão e os advogados Ney Augusto N. Leitão e Danilo Sá Urtiga Nogueira; os representantes da CEF Renan Reis, Ricardo Alexandre N. B. Braga, Raul de Oliveira Gomes e os advogados Renato Cavalcante de Farias e Rômulo dos Santos Lima; os representantes da Agespisa, Paulo Roberto A. Couto e a advogada Denise Barros Bezerra Leal.

A AÇÃO — A ação civil pública, na qual se apresenta a controvérsia, havia sido movida pela CEF na tentativa de reaver a posse de milhares de unidades residenciais construídas pelo Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” invadidas por famílias não beneficiadas pelo programa. Após a retirada dos esbulhadores, mediante atuação policial, a Caixa cumpriu o cronograma de entregar os imóveis aos legítimos contemplados do programa, mas sem o abastecimento de água em razão das pendências financeiras da Agespisa, na Eletrobrás Piauí, que alcançam R$ 400 milhões.

Fonte: TRF1


Tópicos: Justiça Federal,Abastecimento de água

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