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Acordo, assinado com tribunal, vale cinco anos. Órgãos vão trocar dados e investir em cursos (Divulgação/TJPI)
Acordo, assinado com tribunal, vale cinco anos. Órgãos vão trocar dados e investir em cursos (Divulgação/TJPI)

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e o Ministério Público do estado (MPPI) firmaram termo de cooperação técnica no último dia 9. O acordo visa à troca de informações sobre procedimentos de adoção, acesso ao Cadastro Nacional de Adoção e capacitação de membros e servidores dos órgãos.

O acordo vale por cinco anos, contados a partir da data de publicação no Diário da Justiça, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento acordado entre as partes, mediante comunicação por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência.

Serão obrigações do tribunal criar e manter o cadastro estadual de crianças em condições de serem adotadas, fomentar a criação e manutenção dos cadastros de adolescentes em condições de serem adotadas, treinar servidores para a atividade, entre outras. Ao MPPI, caberá fiscalizar unidades de acolhimento de crianças e adolescentes e capacitar membros do MP, entre outras.

Representaram as instituições na assinatura do termo o desembargador Erivan Lopes, presidente do TJPI, o procurador geral de Justiça Cleandro Moura, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Maria Luíza Moura Mello e Freitas e a promotora de justiça Lia Raquel Prado Burgos.

Fonte: TJPI


Tópicos: Infância e Juventude

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