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Ação social promove atendimentos em casos de sub-registro e reconhecimento de paternidadeCrédito: Gustavo Lethier/TJRJ
Ação social promove atendimentos em casos de sub-registro e reconhecimento de paternidade. Crédito: Gustavo Lethier/TJRJ.

Pai e filho que se reencontraram depois de mais de 30 anos e agora são, oficialmente, integrantes da mesma família perante a Justiça. Um trabalhador que conseguiu novos documentos de identidade, já que havia sido roubado há quase um ano. Uma dona de casa que precisava fazer uma correção de registro e incluir um sobrenome de família. Casos como esses foram alguns dos quase 300 atendidos na ação social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que aconteceu em 12 de dezembro no Fórum Regional de Madureira, na Zona Norte do Rio. A ação foi de competência de sub-registro, quando há a necessidade de mudança ou emissão de documentação, com foco no registro tardio, casos em que as pessoas não são registradas.

Enéas da Silva, de 71 anos, é artesão e mora em Guaratiba. Em novembro do ano passado, ele encontrou, pela internet, o filho Jorge Henrique de Menezes, de 45, com a ajuda de seus outros filhos. Após a separação de décadas e buscas frustradas, Enéas pôde enfim, reconhecer a paternidade na certidão de nascimento, já que no passado o filho foi registrado apenas pela mãe. Depois de passar pelas etapas de recebimento de senha, triagem e audiência no fórum, ele já saiu com documento em mãos e um sonho realizado. “Agora ele vai ter que ganhar um ‘da Silva’ aí, acrescentar no nome”, contou o pai, orgulhoso. Para o filho Jorge, o reencontro foi uma surpresa, e o convívio tem sido bom. “É um sentimento de que agora a família está completa”, afirmou.

A juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto, titular da 3ª Vara de Família, explicou que o objetivo da ação social é facilitar a resolução de processos de registro tardio, e contribuir para a erradicação do sub-registro no Rio. “Aqui atendemos casos de gente que até já havia desistido de regularizar a documentação pessoal, por diversos motivos. São pessoas que vieram de outros estados, por exemplo, e não têm registros, moradores de rua. A Justiça vai até elas por meio da ação social e leva essa oportunidade de garantir cidadania”, afirmou a magistrada, que exalta ainda o trabalho em conjunto na ação social.

Além de integrantes do TJRJ, participaram promotores, defensores públicos, agentes cartorários dos Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs) e representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e do Detran. Também apoiam a ação a Corregedoria-Geral da Justiça e os Comitês Municipal e Estadual de Erradicação do Sub-registro.

Para o juiz diretor do Fórum Regional de Madureira, Carlos Eduardo Lucas Magalhães, cada vez mais o Poder Judiciário consegue ampliar a atuação para o oferecimento de serviços à comunidade, e não ficar restrito ao julgamento de processos, mas sem ultrapassar limites que façam o Judiciário ocupar outras esferas da organização pública. “É uma atitude de apoio ao cidadão. De garantir o bem social e o exercício dos direitos em sua plenitude”, disse.

O magistrado também explicou que a regularização de documentos pode ser considerada, ainda, uma conduta pré-processual, já que evita o ajuizamento de ações em competência familiar, por exemplo, por conta da falta de registros de paternidade e certidões defasadas, diminuindo a sobrecarga de ações no tribunal. Somente em 2016, o Fórum de Madureira realizou cinco edições da ação social para sub-registro. Para o ano que vem, outras cinco edições estão confirmadas, ainda com datas a serem agendadas.

Fonte: TJRJ


Tópicos: acesso à justiça,TJRJ,registro civil de nascimento,Boas práticas

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