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Curso forma juízes e servidores para violência doméstica em Roraima.Divulgação/TJRO
Curso forma juízes e servidores para violência doméstica em Rondônia.Crédito: Divulgação/TJRO.

De 28 a 30 de novembro, mais uma formação foi promovida pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) a magistrados e servidores, para que compreendam a complexidade do fenômeno da violência contra a mulher. Assim, poderão elaborar estratégias de intervenção que cumpram a Convenção de Belém do Pará (convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher) e da Lei Maria da Penha.

O curso métodos de intervenção interdisciplinar em casos da Lei Maria da Penha foi dividido em dois módulos. O primeiro foi realizado no primeiro dia da formação, contando com a participação de juízes, assessores, psicólogos e assistentes sociais. Na ocasião, foram explicadas as teorias de gênero e a legislação e os procedimentos de rotina referentes a Lei 11.340/06.

Tida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das mais importantes contribuições à defesa dos direitos humanos, a Lei Maria da Penha, norma brasileira que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos últimos 10 anos aumentou a punição dos agressores e criou uma rede de atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência.

Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a implantação da lei, ainda hoje os índices de violência de gênero contra a mulher, em especial no âmbito doméstico e familiar, são elevados. Somente no primeiro semestre de 2016, 12,23% (67.962) dos atendimentos realizados pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – corresponderam a relatos de violência física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, cárcere privado e tráfico de pessoas.

Dados do CNJ - No Judiciário, os números também assustam. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que apenas em 2015 110 mil processos foram iniciados nas varas de violência doméstica contra a mulher de todo país. Há ainda outros 314 mil em tramitação nas varas exclusivas de violência contra a mulher.

Em Rondônia, o Judiciário combate a violência doméstica por meio de ações como a Semana da Justiça pela Paz em Casa e o Projeto Abraço, que, respectivamente, promovem a priorização de julgamentos de processos que envolvam violência contra a mulher e o acompanhamento terapêutico a agressores e vítimas. A formação, voltada a mudança de postura de magistrados e servidores nas intervenções familiares, também é uma das ferramentas utilizadas.

O segundo módulo do curso foi direcionado a psicólogos e assistentes sociais para o estudo das abordagens e procedimentos a serem utilizados no dia a dia. Mitos rondonienses vinculados à violência, abordagens sobre as configurações familiares e as técnicas interventivas possíveis em casos de violência doméstica contra a mulher foram apresentadas aos servidores de forma teórica e prática, com a realização de exercícios em grupo.

Fonte: TJRO


Tópicos: Lei Maria da Penha,TJRO,Boas práticas

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