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João Pessoa, 14/08/2015 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa da Instalação do projeto Audiência de Custódia no Estado da Paraíba. Crédito: Divulgação/TJPB
Audiência de custódia na Paraíba. Crédito: Divulgação/TJPB.

Foi aprovada, por unanimidade, a resolução que regulamenta a expansão das audiências de custódia em toda a Paraíba. A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (20/4) em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJPB). O desembargador Carlos Martins Beltrão, gestor do projeto, explica que o sistema tem agilizado os processos na Comarca de João Pessoa, onde funciona desde agosto do ano passado.

O objetivo agora é expandir para outras regiões, garantindo o cumprimento da Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implantação de audiências de custódia por todos os tribunais do país até 29 de abril de 2016. O sistema não prejudica o processo de julgamento, segundo o desembargador. "O juiz apenas antecipa sua decisão. O que antes demorava um mês para ser julgado, agora terá que ser feito no prazo de 24h", ressaltou.

Por enquanto, na comarca de Campina Grande, as audiências serão realizadas por juízes auxiliares, assessores e servidores em caráter de plantão. Na comarca da capital, já tem sido analisada a implantação de servidores e magistrados para trabalharem em caráter permanente. Nas demais, a realização das audiências ficará por responsabilidade do juiz competente pela distribuição.

Audiência de Custódia - A Resolução 213/2015 determina que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou da natureza do ato, seja apresentada ao juiz competente em até 24h da comunicação do flagrante. Assim, o juiz examinará a legalidade da prisão e decidirá se manterá ou não o acusado preso.

Fonte: TJPB


Tópicos: TJPB,penas e medidas alternativas,audiência de custódia,penas alternativas