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Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ.
Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ.

O Judiciário do Rio Grande do Norte inova ao disseminar a cultura do cumprimento de penas com foco em prestação de serviço. A Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepa) já soma 350 pessoas que cumprem medidas apenas na Grande Natal. O trabalho, coordenado desde 2006 pelo juiz Gustavo Marinho, funciona com duas frentes: penas de serviço comunitário e penas pecuniárias — quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia que, quando paga pelo condenado, pode ser revertida para projetos sociais.

Apenas os que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que possuem penas inferiores a quatro anos são qualificados para o programa. As penas de prestação de serviço dispõem que os apenados devem cumprir 28 horas de trabalho por mês, o que equivale a sete horas semanais. A medida permite que o cumpridor mantenha um trabalho paralelo ao que ele presta à instituição.

O encaminhamento acontece após uma equipe da Cepa fazer análise psicossocial do indivíduo e definir onde ele se encaixaria melhor. As entidades beneficiadas são públicas, sem fins lucrativos e possuem cunho social, como o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (Gaac), a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Lar da Vovozinha. Além disso, os apenados trabalham em instituições de educação e saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

“Esse trabalho representa um caminho positivo, porque você não tem custo nenhum. Ao contrário, você tem um benefício a partir do momento em que um apenado exerce uma função onde não tem nenhum funcionário para realizar o serviço”, ressaltou o magistrado Gustavo Marinho.

Frequência mensais - O controle dos apenados é feito a partir de frequências mensais entregues à administração da Cepa. Aqueles que não cumprem o serviço corretamente ou não comparecem às atividades obrigatórias são punidos e voltam ao sistema penitenciário, seja para o regime aberto, o semiaberto ou o fechado. A central calcula em 10% a taxa de descumprimento das penas alternativas. Além disso, a coordenação procura se reunir periodicamente com as instituições com o intuito de sensibilizar e orientar os gestores sobre como proceder em certas situações.

As penas pecuniárias também auxiliam no bem-estar social. O Judiciário destina os recursos das penas para instituições que enviam projetos voltados a melhoria das instalações. Os projetos são analisados com base em provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em resolução da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ-RN).

Para o juiz Gustavo Marinho, o trabalho está no caminho certo, mas há o que melhorar. “Há muito o que se progredir, muito o que estruturar, porque a demanda aumenta todo dia, ela é enorme e as estruturas permanecem as mesmas. Há muito o que fazer, mas também há homens dispostos”, disse.

Fonte: TJRN


Tópicos: TJRN,penas e medidas alternativas