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Fachada do TJBALegenda: Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).Crédito: Nei Pinto/TJBA
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Crédito: Nei Pinto/TJBA.

Em 2015, exatos 3.130 processos foram movimentados na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Salvador (BA). O número supera em 153% os processos que passaram pela mesma unidade em 2014, um total de 1.237. Considerando o número de audiências, foram 855 em 2015 contra 472 no ano anterior. O aumento sinaliza, conforme o titular da unidade, juiz Antonio Cunha Cavalcanti, uma tendência da política criminal de evitar o encarceramento.

“É um benefício legal no qual a pessoa pode ter uma vida em sociedade, convivendo com seus familiares e amigos. Em contraprestação, presta serviço à comunidade ou de outra natureza a entidades filantrópicas. O que entendo ser muito pedagógico e reduz o encarceramento”, explicou o juiz. Segundo o magistrado, a cada ano tem havido mais entendimentos judiciais para substituições de penas. O Código Penal prevê esse tipo de penalidade para crimes culposos, para aqueles cuja a pena não seja superior a quatro anos, desde que não cometidos com violência ou grave ameaça a pessoa.

Atualmente, a Vepma realiza cerca de 40 audiências por semana. O trabalho envolve a análise e a execução dos dispositivos de sentença de processos de execução encaminhados pelas varas criminais, que possam ser cumpridos com penas e medidas alternativas.

Com acervo 100% digital desde novembro de 2015, a vara atua em parceria com a Central de Acompanhamento as Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), do Poder Executivo. O cidadão penalizado passa por entrevista psicossocial no Ceapa para que a Vepma possa definir qual a melhor alternativa para cumprir a pena, considerado tipo de crime e questões pessoais. “Se tiver direito a benefícios sociais, ele também é orientado para recebê-los. É uma oportunidade em face do caráter educativo e ressocializador”, destacou o juiz Antonio Cavalcanti.

A Vepma tem competência para acompanhar penas alternativas e medidas de segurança de toda a Bahia. Foi criada em 2001 e, no ano seguinte, com a criação da Ceapa, passou a atuar em parceria com a central, que pertence à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Em 3 de março, na Ceapa havia 457 cumpridores de medidas alternativas encaminhados pela Vepma.

Boa prática - No 2º Fórum de Alternativas Penais (Fonape), em fevereiro deste ano, em Salvador, a parceria da Vepma com a Ceapa ganhou destaque como boa prática da Bahia. A partir de 2007, a central deixou de ser uma ação pontual e passou a ser reconhecida como uma política pública. Boas práticas dos tribunais em alternativas penais e 12 delas foram apresentadas durante o 2° Fonape. Todas foram disponibilizadas no site do Conselho.

Fonte: TJBA


Tópicos: TJBA,sistema carcerário e execução penal,penas e medidas alternativas