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Brasília, 05/11/2105 --Audiência de Custódia - TJDFT. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Audiência de custódia. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ.

Com a participação do Ministério Público Federal e advogados, na última quinta-feira (31/3), a Justiça Federal em Campina Grande realizou a sua primeira audiência de custódia, seguindo as diretrizes traçadas pela Resolução 4, de 16 de março de 2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Segundo a norma, com a apresentação do flagrante em Juízo, deverá ser realizada audiência, em 24 horas, para verificar a integridade física do preso e deliberar sobre a manutenção da prisão.

Na audiência realizada, após as manifestações dos suspeitos e ouvidas as considerações do Ministério Público e da defesa, o juiz federal decretou a prisão preventiva dos suspeitos de participarem da tentativa de assalto à agência dos Correios de Juarez Távora. Conforme a decisão judicial, as provas dos autos "estão a evidenciar a insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como forma de prevenir a reiteração delitiva e de garantir-se a plena aplicação da lei penal". Os presos foram cientificados da decisão e encaminhados ao presídio, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: JFPB


Tópicos: penas e medidas alternativas,audiência de custódia,TRF5 (AL, CE, PB, PE, RN, SE),justiça federal