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Rio de Janeiro, 18/09/2015 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa do lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado do Rio de Janeiro. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Rio de Janeiro. Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai levar a audiência de custódia ao interior do estado. O projeto está em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho das Varas Criminais (GTCRIM) da corte fluminense, que se reuniu na quarta-feira (30/3), com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Polícias Civil e Militar e do Instituto Médico Legal.

Numa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O TJRJ iniciou em setembro a implantação do projeto pela capital.

Segundo o presidente do GTCRIM, desembargador Paulo Baldez, a interiorização do projeto será gradual. De início, os estudos indicam quatro centrais que vão dar abrangência a um grande número de municípios. As centrais serão instaladas em Nilópolis, Duque de Caxias, São Gonçalo e Cabo Frio. Na Central de São Gonçalo, por exemplo, serão realizadas audiências de custódia para as prisões feitas no município e também em Niterói, Itaboraí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu. Já a Central de Cabo Frio vai atender toda a Região dos Lagos.

A reunião foi marcada para 13 de abril. Além de delegados e dirigentes das Polícias Civil e Militar, participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Maria Tereza Donatti, a juíza Marcela Caram, e o secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho.

Fonte TJRJ


Tópicos: TJRJ,penas e medidas alternativas,audiência de custódia