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2º. Fonape: encontro nacional debate audiências de custódia e penas alternativas em Salvador.Crédito: Nei Pinto/TJBA
Audiência de custódia em Salvador. Crédito: Nei Pinto/TJBA.

A partir de 26 de abril, o Plantão Judiciário de Primeiro Grau da Comarca de Salvador (BA) passa a funcionar em novo endereço, na Avenida Tancredo Neves. A mudança está relacionada ao início da realização de audiências de custódia pelo Plantão de Primeiro Grau, prevista para 30 de abril. A nova sede plantão fica ao lado do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia, que já realiza as audiências com presos em flagrante delito até 24 horas após o ato.

Além dessa proximidade, a alteração propicia mais conforto e comodidade aos magistrados, advogados, promotores, defensores públicos, servidores e jurisdicionados, com uma nova estrutura física. O local é central na capital baiana e tem fácil acesso por transporte público.

O Plantão Judiciário de Primeiro Grau passará a realizar audiências de custódia no expediente diurno, aos sábados, domingos e feriados, em cumprimento à determinação da Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para execução deste ato, a equipe do plantão irá utilizar a estrutura física já existente no Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia.

Capacitação - No dia 11 de abril, as corregedorias-gerais da Justiça e das Comarcas do Interior promoverão, com a Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), uma capacitação para magistrados de todas as competências sobre audiências de custódia. O projeto foi lançado em fevereiro de 2015 e a partir de abril de 2016 passa a ser realizado também no Plantão de Primeiro Grau.

A audiência de custódia consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos o preso, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado, e decide-se sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa. A Bahia é pioneira no país no tratamento dado a infratores em flagrante delito, com a criação, em setembro de 2013, do Núcleo de Prisão em Flagrante.

Fonte: TJBA


Tópicos: acesso à justiça,TJBA,penas e medidas alternativas,audiência de custódia