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Vitória - ES, 22/05/2015 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa do Lançamento do Projeto Audiências de Custódia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Lançamento do Projeto Audiências de Custódia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ.

As audiências de custódia estão sendo implantadas no interior do Espírito Santo. A partir de 21 de março, 15 comarcas contarão com o projeto, que prevê a apresentação de todas as pessoas presas a um juiz num espaço de até 24 horas. O expediente estará disponível nas comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.

A implantação do projeto nessas comarcas está prevista no Ato Normativo 004/2016, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, e do supervisor das Varas Criminais e de Execução Penal, desembargador Fernando Zardini Antonio, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) em 9 de março.

Para o desembargador Fernando Zardini Antonio, esse é um passo importante do projeto, que tem sido implantado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma planejada e discutida com os magistrados da região e demais entes envolvidos. Ainda segundo o Supervisor das Varas Criminais e de Execução Penal, a implantação das audiências de custódia na região sul do estado, “vai dar uma maior celeridade e prestação mais eficiente do serviço àqueles que eventualmente forem trazidos à presença do magistrado”, destacou.

As audiências de custódia serão realizadas no fórum da comarca até que a Secretaria de Justiça viabilize o espaço no Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim para a realização do projeto. Nos dias em que houver expediente forense, as audiências de custódia serão realizadas pelos juízes das comarcas que integram a 4ª Região do Plantão Judiciário, das 10 às 12 horas, em escala que será elaborada pela Direção do Foro de Cachoeiro de Itapemirim.

Já nos dias em que não houver expediente forense, as audiências de custódia serão realizadas pelo juiz escalado para o Plantão Judiciário, conforme escala da 4ª Região. Segundo o ato normativo, “por motivo de logística, considerando que a estrutura da audiência de custódia será montada dentro do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, o Plantão Judiciário da 4ª Região será sempre realizado na respectiva sede, até ulterior deliberação”.

A partir da implantação do projeto, no dia 21 de março, as autoridades policiais deverão realizar a comunicação das prisões em flagrante de todas as comarcas contempladas no ato normativo, no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, mediante protocolo próprio. Caberá à Secretaria de Estado da Justiça realizar a apresentação do autuado à autoridade judiciária, dentro do prazo fixado na Resolução 213/2015 do CNJ e demais normativos que tratam do tema, e manter a segurança do magistrado e demais participantes da audiência de custódia.

Fonte: TJES


Tópicos: TJES,penas e medidas alternativas,audiência de custódia,penas alternativas