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Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Crédito: Nadson Fernandes/TJCE.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Os trabalhos serão desenvolvidos por servidores e magistrados sem o prejuízo de suas funções originárias. O grupo é formado pela desembargadora Maria Edna Martins, supervisora da equipe, e pela juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Também fazem parte os servidores Adalberto dos Santos Leite, Liliane Xavier dos Santos, Maria Meire Costa Pereira e Waleska Kalil de Morais.

A determinação consta na Portaria 389/2016, publicada no Diário da Justiça da quinta-feira (10/3). A portaria segue a Resolução 214/2015 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos GMF nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal dos Territórios e Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Fonte: TJCE


Tópicos: TJCE,sistema carcerário e execução penal