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Mulheres encarceradas. Foto: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ
Mulher encarcerada. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ.

Neste mês da mulher, serão realizadas audiências concentradas na Penitenciária Feminina de Cariacica, no Espírito Santo. Segundo a juíza Patrícia Faroni, serão analisados, até esta quinta-feira (10/3), casos de mulheres que já tem o direito a direitos como indulto, comutação, livramento condicional e progressão de regime. Será realizada também parceria com a Defensoria Pública para levar programação de filmes e palestras para as internas.

As audiências concentradas integram o Projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa foi lançado de forma pioneira no estado em fevereiro, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministro Ricardo Lewandowski. O Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos. O primeiro é o processual, que envolve a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com o intuito de acelerá-los; e institui um regime especial de atuação nas varas de execução penal.

O segundo eixo do programa é a atenção especial do Poder Judiciário às condições físicas dos presídios. E o último eixo envolve uma rede de apoio social para reintegrar o egresso à sociedade, ou seja, é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, tenha direito aos documentos pessoais e acesso ao mercado de trabalho.

Fonte: TJES


Tópicos: TJBA,penas e medidas alternativas,direitos humanos,Cidadania nos Presídios