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TJSE realizará 1ª audiência por videoconferência na 4ª Vara Criminal. Divulgação/TJSE
TJSE realizará 1ª audiência por videoconferência na 4ª Vara Criminal. Imagem: Divulgação/TJSE.

Está marcada a primeira audiência criminal por videoconferência de Sergipe. O detento será ouvido na próxima sexta-feira (11/3) em uma sala equipada no Complexo Penitenciário Doutor Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, na 4ª Vara Criminal, em Aracaju. O uso da videoconferência nas audiências criminais é uma das prioridades da atual gestão, segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Luiz Mendonça.

"O TJSE, nas gestões anteriores, sempre demonstrou interesse em implantar as videoaudiências e, agora, com o convênio assinado com o Executivo, por meio da Secretaria de Justiça, conseguimos viabilizar os recursos técnicos suficientes e a base jurídica para a utilização do sistema", explicou o magistrado. Entre outros fatores, a medida leva em conta a redução de custos para o poder público e de tempo de trâmite dos processos, já que não haverá mais razão para o deslocamento dos réus do local onde estão detidos.

Tanto a reserva das salas de videoconferência quanto a marcação da audiência serão feitas por agendamento digital. O sistema apresentará calendário com a disponibilidade das salas e um ofício será expedido ao Departamento Central do Sistema Penitenciário (Desipe), por meio do malote digital, informando sobre a designação da audiência. Antes, deve ser disponibilizado um horário para que o réu converse reservadamente com seu advogado e/ou defensor público. Os profissionais poderão escolher se participam da audiência no estabelecimento penal ou no fórum.

O projeto será implantado, inicialmente, na 4ª Vara Criminal de Aracaju, por um período de experiência de 90 dias. O artigo 185 do Código de Processo Penal permite o interrogatório de réus presos por videoconferência e a Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a documentação dos depoimentos pelo sistema.

Fonte: TJSE


Tópicos: TJSE,sistema carcerário e execução penal,Sistema Nacional de Videoconferência