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Vitória, 22/02/2016 --Programa Cidadania nos Presídios no Estado do Espírito Santo. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Programa Cidadania nos Presídios no Espírito Santo. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ.

O Programa Cidadania nos Presídios tem promovido audiências concentradas para que os presos tenham acesso aos direitos que lhe são garantidos por lei. Na segunda-feira (7/3), será a vez de a Penitenciária Regional de São Mateus (ES) receber a equipe da 2ª Vara Criminal da comarca, que vai analisar cerca de 16% dos processos de pessoas presas em regime semiaberto. As audiências vão avaliar casos de indulto, comutação, progressão de pena e livramento condicional, segundo o juiz titular da Vara, Antônio Carlos Fachetti.

O foco da ação é agilizar processos de pessoas que já podem passar do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto. “O objetivo é que a lei seja cumprida para que não fiquem encarceradas pessoas que já têm direitos a serem reconhecidos”, disse o magistrado. Segundo ele, haverá conversa coletiva com os internos que passarão pela audiência: um momento de reflexão sobre o passado, o presente e o futuro, com o intuito de motivá-los a seguir a vida sem reincidir no crime.

Hoje, existem em torno de 535 pessoas presas na Penitenciária de São Mateus e mais 610 no Centro de Detenção Provisória (CDP), destinado às pessoas que ainda não possuem condenação definitiva. Na oportunidade, também será observado se existem presos condenados cumprindo irregularmente pena no CDP por falta de vaga nos presídios do estado e se essas pessoas já têm direito a algum benefício.

No Projeto Cidadania aos Presídios, os servidores das varas de execuções penais cumprem um trabalho essencial. Em São Mateus, um desses servidores é o Fernando Leite, da 2ª Vara Criminal. “Sinto-me realizando o papel fundamental do próprio serviço público, que é atender com excelência às necessidades da população”, destacou o servidor, esclarecendo que, apesar de estarem presas, essas pessoas merecem ser atendidas com respeito.

Fonte: TJES


Tópicos: TJES,sistema carcerário e execução penal,Cidadania nos Presídios,Boas práticas