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Mulheres encarceradas. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Mulheres encarceradas. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ.

A Comarca de Jataí (GO) lançará na sexta-feira (13/11), às 14h, o projeto Amparando Filhos, que atende filhos de mães presas. No projeto, inédito no país, uma equipe multidisciplinar visitará casas das crianças e adolescentes para então definir plano de atendimento. Se o caso recomendar, serão determinadas medidas específicas de proteção estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O passo seguinte é prover amparo pedagógico, psicológico, afetivo e material, com apadrinhamento pela sociedade civil organizada. Além disso, o projeto prevê a regularização da posse do menor para que o guardião passe a responder pela definição e contornos da assistência material, moral e educacional da criança ou do adolescente. Por último, o programa cuidará para que a criança solidifique sua participação na sociedade civil organizada. O objetivo é evitar, assim, o distanciamento entre mães e filhos.

O lançamento, no Tribunal do Júri do fórum da cidade, contará com a presença do coordenador de Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Eduardo de Sousa, e do diretor do foro local, juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva. Idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, o programa foi lançado em 16 de outubro.

Fonte: TJGO


Tópicos: TJGO,sistema carcerário e execução penal,criança e adolescente