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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de São Paulo coordena o projeto Semear – Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, com o objetivo de promover a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas. Lançado no mês de novembro passado, o Semear foi implantado, primeiramente, no Centro de Ressocialização de Limeira e na Penitenciária II Feminina de Tremembé.

Segundo a juíza titular da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté (região onde se encontra a Penitenciária II de Tremembé), Sueli Zeraik de Oliveira Armani, o Semear integrou-se às atuações conjuntas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Conselho da Comunidade de Taubaté – CCVEC – na região. A mais recente conquista da parceria foi o convênio firmado com a Universidade de Taubaté – Unitau, visando a alocação de estagiários nas unidades prisionais, para atuação em suas respectivas áreas de graduação. O convênio, segundo Armani, representará integração entre a população carcerária e a comunidade local. Para a juíza, com o Semear será possível obter melhores condições carcerárias para os detentos, tanto no aspecto da ressocialização como na redução dos índices de reincidência criminal.

“Esperamos, em breve, comprovar estatisticamente a concretização de tais objetivos, que virão não somente em benefício dos órgãos relacionados a esta área de atuação, mas certamente de toda sociedade, que já não suporta mais os efeitos da criminalidade crescente,” afirma Armani.

Em Limeira, o Centro de Ressocialização local presta serviço de assistência médica, odontológica e atendimento psicológico, com apoio da prefeitura. Também são ministrados cursos de padeiro e barbeiro com máquina, no interior do presídio, além de curso de soldador para sentenciados do regime semiaberto. O projeto de remissão de pena pela leitura será implementado em breve. A pedido dos sentenciados, foi providenciado junto ao bispo da Diocese a realização de missas. Segundo o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, titular da 2ª Vara Criminal da comarca e coordenador do projeto na localidade, “o CCVEC – integrado por representantes do comércio, indústria, órgãos públicos e a população em geral – está muito engajado no projeto”.

O juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Jayme Garcia dos Santos Júnior, destacou a importância da participação da sociedade no projeto. “O Semear nada mais é do que a busca do Poder Judiciário pela participação da sociedade no processo de boa adaptação social do sentenciado. O Judiciário acredita que pode mudar o atual panorama do sistema carcerário de São Paulo, de maneira determinante e definitiva, juntamente com os demais poderes, instituições e a sociedade civil organizada,” afirmou.

O que é
O modelo tem como base duas políticas públicas penitenciárias já existentes, os Centros de Ressocialização (CRs) e o sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Ao aglutinar os melhores aspectos dessas duas práticas e com o apoio da sociedade civil, o projeto pretende criar um ambiente carcerário positivo, abrangendo, inclusive, o núcleo familiar do preso. Serão feitos investimentos estruturais e na formação de todos os protagonistas que atuam no sistema penitenciário, incluindo o servidor da unidade penal, figura importante nesse processo. O sucesso do projeto possibilitará redução dos gastos com segurança pública e administração penitenciária (construção de presídios), a exemplo de outros países que já colhem resultados de políticas criminais avançadas.

O Instituto Ação pela Paz (IAP) trabalha, junto com a CGJ, no desenvolvimento e implementação do projeto. O IAP apoia órgãos governamentais e a sociedade civil em vários programas de adaptação social de presos e egressos prisionais. Para a diretora executiva do IAP, Maria Solange Rosalem Senese, a mudança cultural foi iniciada, mas será mensurável a médio e longo prazo. “O que mais surpreendeu durante essa fase de implantação foi a adesão de grande parte dos envolvidos, inclusive das unidades penais próximas dos projetos-piloto, gerando boas expectativas sobre a expansão do Semear”, afirmou.

Na solenidade de lançamento do projeto, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, disse que a iniciativa possibilitaria uma trajetória menos dramática para a questão carcerária. “Encaramos com extrema esperança esse novo passo. Todos merecem um recomeço digno.” Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, afirmou que foi dado o primeiro passo de uma caminhada importante. “Tentamos a reinserção na comunidade daquele que um dia caiu, mas tem condições de se reerguer. Ele precisa ser preparado antes de ganhar a liberdade para ter condições de levar uma vida digna e não reincidir”.

Fonte:TJSP


Tópicos: TJSP,sistema carcerário e execução penal