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Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ
Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

Um contingente de vinte policiais militares especialmente treinados pelos juízes das três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém (PA) vai acompanhar as medidas estabelecidas pela Justiça para assegurar o direito e a proteção das vítimas e seus familiares, em casos de ameaças.
Essa é uma das principais medidas a serem anunciadas durante a 2ª fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”, sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no período entre 3 e 7 de agosto.

A desembargadora Vera Araújo de Souza, responsável pela ação, informa que a “Patrulha Maria da Penha”, como será conhecido o contingente policial, é fruto de um termo de cooperação técnica que será assinado com o secretário de Segurança, general Jeannot Jansen, durante o período da campanha, coordenada em âmbito nacional pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que em 2015 marcará os nove anos da lei Maria da Penha.

“A Patrulha Maria da Penha vai atuar a critério dos juízes, que determinarão se é necessário o acompanhamento policial para assegurar o cumprimento das medidas protetivas”, informou a desembargadora. Um outro acordo de cooperação técnica também será assinado com o ProPaz Mulher, para atuação em conjunto.

Medidas
Entre as medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas; indisposição de bens; restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor; prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica; entre outras.

A segunda fase da campanha "Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa" será lançada no Pará no dia 3 de agosto, no auditório Agnano Monteiro Lopes, às 8h30, com duas palestras de especialistas em questões de violência contra a mulher, ligadas à Universidade Federal do Pará, além de uma peça teatral protagonizada por servidores do TJPA.

No período de 3 a 7 de agosto, juízes de todas as comarcas do Estado estão sendo estimulados a pautar júris e acelerar a tramitação de processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O prédio-sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso, também será iluminado na cor lilás para chamar atenção ao tema.

No dia 8 de agosto, sábado, de 8 às 13 horas, em parceria com o ProPaz, haverá uma ação de cidadania voltada especialmente às mulheres e seus filhos na Unidade Integrada do ProPaz na Terra Firme, onde estarão disponíveis vacinação contra hepatite B, atendimento médico, testes rápidos para HIV e hepatite, expedição de carteiras de identidade e de trabalho, certidão de nascimento, atendimentos jurídicos, além da participação do Instituto Embelezze.

A campanha é feita em parceria com a OAB Pará, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Segurança Pública e Prefeitura de Belém. A primeira fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa” foi feita entre 9 e 14 de março, durante a Semana da Mulher.

Fonte: TJPA


Tópicos: Lei Maria da Penha,TJPA