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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Em audiência pública realizada no Centro de Formação Cultural, na Comarca de Pinheiro (MA), representantes da sociedade civil e membros dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça definiram metas visando à melhoria da segurança e do sistema prisional local. O encontro, ocorrido no dia 17 de julho, foi promovido pela 1ª Vara Judicial de Pinheiro e coordenado pela juíza Tereza Franco Palhares, titular da unidade.

O maior problema relatado pelos cidadãos que estiveram presentes foi o tráfico de drogas, que, segundo relataram, tem aumentado a cada ano. Como resultado direto do aumento do tráfico e consumo de entorpecentes, estão os crimes contra o patrimônio e contra a vida, que também apresentam números elevados.

Uma das medidas definidas para coibir a circulação de drogas foi proposta pela juíza coordenadora da audiência. Tereza Palhares sugeriu a intensificação da fiscalização nos terminais de espera para travessia marítima, entre a Ilha de São Luís e o continente, e nos acessos para outras cidades da região. Segundo a magistrada, a vulnerabilidade desses pontos facilita a atuação de grupos criminosos.

Ela também lembrou que cerca de dez municípios da Baixada Maranhense ainda estão sem delegado de Polícia Civil, o que agrava o problema da segurança região onde Pinheiro está inserido. A juíza propôs a criação de uma comissão para monitorar as metas traçadas e definiu uma nova reunião para o dia 20 de agosto, quando também deverá ser discutida a implantação, no município, da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

O desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA (UMF), disse que é preciso a mobilização de toda a sociedade civil, mas principalmente dos poderes constituídos, no sentido de promover ações de melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ele destacou o trabalho para melhoria da execução penal que vem sendo realizado no estado, o que permitiu ao Maranhão, nos últimos cinco anos, avançar da penúltima para a terceira posição no ranking dos tribunais mais eficientes nessa atividade.

Outra medida debatida foi a conclusão da nova unidade prisional de Pinheiro, que ainda está com as obras paralisadas. Segundo Camila Neves, subsecretária da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) as obras serão retomadas ainda em julho e a previsão é de que até dezembro esteja concluída. Essa foi, inclusive, uma das medidas integrantes do Termo de Cooperação firmado pelo Governo do estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando ficou estabelecida a entrega para janeiro de 2016.

O comandante da Polícia Militar, coronel Marco Antonio Alves, informou que a obra de construção do quartel do 10º Batalhão está sendo retomada, o que vai permitir um trabalho mais eficiente da PMMA. O comandante também garantiu que até fevereiro de 2016 o batalhão vai receber mais 72 policiais. Atualmente, o 10º Batalhão conta com 137 policiais para atender 12 municípios da região.

Representando a Corregedoria da Justiça, o juiz Rodrigo Nina, que é membro da Comissão Sentenciante, reforçou o apoio do órgão nas ações integradas para o fortalecimento do Sistema de Justiça. Ele comunicou que a Corregedoria já está planejando um mutirão de análise dos processos com réus presos, que hoje se encontram em delegacias e na Unidade de Ressocialização de Pinheiro.

A Corregedoria também vai realizar, por meio da 1ª Vara, um mutirão de saúde nas duas delegacias e na unidade prisional. A iniciativa deverá ser realizada ainda no mês de agosto e contará com o apoio da Prefeitura. Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro, garantiu todo o suporte para a realização do mutirão e afirmou que o apoio será permanente. Na oportunidade, deverão ser realizados diversos exames médicos e odontológicos.

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, reconheceu a escassez de agentes e delegados na região, mas disse que já há planejamento do Governo do Estado para suprir essa necessidade. Barros adiantou que foi concluído um estudo para implantação do Núcleo de Inteligência para a região, que ainda aguarda aprovação. Segundo a proposta, o objetivo é implantar um núcleo em cada uma das 18 regionais, para aperfeiçoar o trabalho de investigação. Hoje, somente São Luís e Imperatriz contam com essa estrutura.

Populares também reclamaram do número excessivo de festas e questionaram os critérios para a liberação das autorizações para realização de eventos. Eles relataram casos onde teriam ocorrido abusos de autoridade cometidos por policiais, o que será apurado pelo Comando da PMMA. Outra providência solicitada foi encaminhada ao Judiciário e trata da criação e instalação de uma vara competência exclusiva de processos criminais.

Participaram da audiência o vice-presidente da Câmara, Valter Soares; o promotor Jorge Luis Ribeiro; o presidente da OAB local, João José da Silva; o subsecretário de Segurança, delegado Saulo Everton; o comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militares, tenente-coronel Edvan Lacerda; o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano.

Fonte: TJMA


Tópicos: TJMA,sistema carcerário e execução penal