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103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Crédito: Assis Lima/TJPE
103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Crédito: Assis Lima/TJPE

O documento deliberativo do Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido entre 18 e 20 de junho em Recife (PE), recomenda a adoção das audiências de custódia nos casos de prisão em flagrante na Justiça Estadual. A Carta de Recife foi publicada no encerramento dos debates e assinada por todos os representantes das cortes estaduais presentes.

O documento enfatiza, no item 3, a implantação do Sistema de Audiências de Custódia, como “instrumentos céleres e eficazes para a solução de conflitos, defesa dos direitos fundamentais e garantia da cidadania”, assim como a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Durante o encontro, o juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís e coordenador da implantação do projeto das audiências de custódia no Poder Judiciário do Maranhão, proferiu palestra sobre o funcionamento do sistema, que garante a oitiva judicial de presos em flagrante no prazo de 48 horas da notificação da prisão.

No Maranhão, o sistema funciona desde outubro de 2014. Até fevereiro deste ano, 425 audiências de custódia foram realizadas na Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, resultando em 257 liberações (60,4%) e 168 prisões (39,6%).

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, foi representada no encontro pelo desembargador Fróz Sobrinho, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF), órgão subordinado à Presidência do tribunal e responsável pelo assessoramento, pelo suporte e pelo acompanhamento da execução do trabalho das audiências de custódia do Judiciário maranhense.

Fonte: TJMA


Tópicos: TJMA,sistema carcerário e execução penal,audiência de custódia