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O corregedor geral da Justiça do Amapá, desembargador Gilberto  Pinheiro; o coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica  (SGPE), juiz Luciano de Assis, e a juíza Stella Simonne Ramos participam  em São Paulo do "Seminário sobre Conciliação e Mediação -Estruturação da  Política Judiciária Nacional" realizado pelo Conselho Nacional de  Justiça, que se iniciou nesta terça-feira (28/06).
O objetivo do CNJ é debater a estrutura da política nacional para o  setor em relação ao tratamento adequado dos conflitos de interesses no  âmbito do Poder Judiciário, a partir da Resolução 125/CNJ.

Na busca por formas alternativas da solução de conflitos para reduzir o  acúmulo de processos judiciais e, ao mesmo tempo, proporcionar o  exercício da cidadania, oportunizando com assistência formal e real que  elas próprias resolvam seus litígios e inovando na resolução dos  conflitos familiares, prevenindo conflitos futuros o Tribunal de Justiça  do Amapá instalou no dia 1º de agosto de 2005 a Vara de Mediação e  Conciliação da qual a juíza Stella Simonne Ramos é titular. A Vara foi a  primeira do gênero em todo País a ser criada, resultado da experiência  anterior praticada como uma Central de Conciliação que atendia somente  as Varas de Família.

A Vara de Mediação e Conciliação desempenha com êxito a prestação  jurisdicional. Todos os processos distribuídos para as varas cíveis,  incluindo família, passíveis de acordo entre as partes, são  primeiramente encaminhados para a Vara de Mediação e Conciliação, onde  conciliadores treinados pelo Tribunal de Justiça, sob supervisão do  juiz, atuam como "facilitadores" buscando sempre a solução negociada do  conflito. Em casos de desistência ou acordos parciais que não impliquem  no término do processo, o juiz profere decisão homologatória da parte  consensual, remetendo os autos com as defesas das partes controvertidas à Vara Titular.

A abertura do Seminário de Conciliação e Mediação foi feita pelo  presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso,  que ressaltou a importância de se discutir práticas para a conciliação e  mediação de conflitos, com vistas à estruturação da política judiciária  nacional.

O discurso de abertura do ministro Cezar Peluso e a palestra da jurista  Paula Costa e Silva, de Portugal, foram transmitidas ao vivo pela TV  Justiça. O esforço do CNJ é para disseminar, no âmbito do Judiciário  brasileiro, a cultura da pacificação de conflitos por meio da ampliação  do número de conciliadores e núcleos técnicos nos estados e, dessa  forma, estimular a criação de mais campanhas e mutirões de conciliação.

No evento participaram os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie e a  corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, também  participa dos debates. Outros painéis programados discutirão a resolução  alternativa de disputas no modelo americano de pacificação de conflitos.

Na tarde de ontem, magistrados e especialistas na área, dentre os quais  o juiz auxiliar do CNJ José Guilherme Wasi Werner; Rachel Anne Wohl;  Kazuo Watanabe; Ada Pelegrini; Andre Gomma; Valéria Lagrasta; Adriana  Sena e Mariella Ferraz, bem como, a juíza e ex-conselheira do Conselho  Andrea Pachá, participam dos debates e realizam palestras.

As mesas de discussão foram conduzidas pela corregedora nacional de  Justiça, ministra Eliana Calmon, e os conselheiros Jorge Hélio Chaves de  Oliveira e Paulo Tamburini. A cerimônia de encerramento será coordenada  pela conselheira Morgana Richa, atual coordenadora do movimento pela  conciliação do CNJ.

O Seminário acontece na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), no  bairro de Higienópolis, e reúne juízes e gestores dos Tribunais de todo  o país, representantes de entidades como Federação Brasileira dos Bancos  (Febraban), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e  presidentes de grandes empresas nacionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá