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A Meta prioritária numero 4 de 2011 da justiça brasileira, estabelecida como um dos parâmetro para a prática da responsabilidade social, é interpretada pela Justiça Militar gaúcha, em suas possibilidades e desdobramentos, como básica para o estabelecimento de relações de mão dupla com a sociedade, por meio de alguns de seus segmentos específicos. A ideia fundadora deverá, segundo a gestão estratégica da JMERS, promover esclarecimento aos cidadãos sobre as funções e atividades da Justiça em geral, focando a especificidade do ramo a que pertence. No caso, a Justiça Militar do Rio Grande do Sul procurou atender à recomendação do CNJ no sentido de estabelecer convênios com uma instituição de ensino de nível superior. Os resultados positivos desta ação não se esgotam em si, pois têm a característica de ser multiplicadores e geradores de novas ações.

Em quase todas as sessões realizadas de segunda a sexta-feira no plenário da Auditoria da Justiça Militar de Passo Fundo, inclusive naquelas de julgamento, podem ser vistos estudantes de direito da Faculdade Meridional – IMED presentes nas cadeiras destinadas a visitantes. Eles não estarão apenas assistindo, porque além do certificado de presença, há relatórios a serem produzidos, análises a serem desenvolvidas e avaliações a serem enfrentadas. São várias as razões para que os acadêmicos façam questão de ver de perto as atividades da Justiça Militar do Estado, afinal, lá presenciam ritos especiais e procedimentos que incluem acaloradas sustentações orais por parte da defesa e da promotoria. Como são poucos os cursos de direito que oferecem disciplinas voltadas ao direito militar, desta aproximação é que deverão surgir advogados militantes daquela justiça especializada.

A Justiça

A Auditoria da Justiça Militar de Passo Fundo, onde atuam duas juízas de direito, Mariluce Dias Bandeira e Dione Dorneles Silva, desde 2007 interage com universidades e escolas da Região. No caso da Faculdade Meridional-Imed, um convênio proporciona disseminação dos ritos, códigos e doutrinas específicos desta justiça especializada e, na contrapartida, oferece oportunidade de aprimoramento técnico jurídico aos acadêmicos de graduação. Como diferencial, as sessões que contam com a presença de alunos, merecem uma abordagem mais didática, com a finalidade de sanar dúvidas sobre procedimentos. O programa prevê a emissão de certificados de presença com relatórios periódicos, firmados pela própria juíza titular da Auditoria. Além da vivência técnico jurídica, os acadêmicos experimentam na prática conceitos institucionais que lhes proporcionam condições de avaliar a utilidade e a necessidade da especialidade jurídica militar.

Academia

A quinta melhor Faculdade do Rio Grande do Sul, na classificação do MEC, com o melhor curso de Direito da região, funciona a poucas quadras da sede da Auditoria da Justiça Militar de Passo Fundo. As duas instituições estão localizadas em um bairro desta cidade pólo da Região Norte gaúcha. O lugar é caracterizado pelo agrupamento de órgãos da justiça, colégios e instituições de nível superior. Nascida da iniciativa de professores que identificaram a necessidade de oferecer programas de pós-graduação de qualidade, voltados para as tendências mundiais e demandas regionais, a Imed cresceu rapidamente e ampliou sua oferta para o nível de graduação. Na observação de sua missão e de seus valores institucionais que indicam a busca pela classificação como centro de excelência acadêmica, a Justiça Militar identificou nela objetivos compatíveis com os seus. Como projeto, chamou atenção o Núcleo de Práticas Jurídicas da Imed. Ele é responsável pelo planejamento, gestão e controle de estágios com práticas jurídicas reais e simuladas, de natureza curricular e obrigatória, visando integrar a teoria e a prática processuais. Desta forma despertou o interesse da Justiça Militar, pois um programa de estágio avançado poderia proporcionar aos alunos a vivência e o conhecimento, não só das práticas convencionais, mas das ações da JME no sentido de promover a própria reestruturação e modernização, acompanhando a Justiça Brasileira que se desloca para um novo patamar civilizatório.

O projeto

O convênio firmado entre a Auditoria de Passo Fundo da Justiça Militar e a Faculdade Meridional – IMED funciona de acordo com a pauta de Audiências. As disciplinas envolvidas, a partir de plano de estágio da Instituição de ensino, são Direito Civil, Prática Jurídica IV, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Processual Civil. Segundo a coordenadoria do programa, os objetivos acadêmicos são plenamente atingidos porque o programa consegue auxiliar os alunos no aprimoramento dos seus conhecimentos técnicos jurídicos e coloca-os a par dos trâmites processuais da Justiça Militar. Na prática, os alunos acompanham as audiências sob supervisão da Juiza Mariluce Dias Bandeira e Dione Dorneles Silva, titular e substituta, respectivamente, da Auditoria. Daí resulta a avaliação, ou seja, por resolução da direção da IMED, a carga horária cumprida vale como horas complementares, até o limite de 36 horas. A juíza titular da Auditoria da Justiça Militar de Passo Fundo, cuja jurisdição abrange quase 200 municípios, esclarece que aquele juízo sempre estimulou a interação com o mundo acadêmico, mas que a contrapartida da instituição e os objetivos da Escola de Ensino coordenada pela professora Thaise Nara Graziottin Costa viabilizam a objetivação e formalização do programa.

Resultados

Mais de 300 alunos da Imed já passaram pelo plenário da Auditoria da Justiça Militar de Passo Fundo. Mas não é apenas da Faculdade Meridional que acorrem estudantes em visita guiada. Além de acadêmicos de outros estabelecimentos como a Universidade de Passo Fundo – UPF, a direção do Colégio Tiradentes, por exemplo, faz do contato e vivência com a Justiça Militar, um complemento da orientação e formação dos seus alunos que, se não têm ingresso automático na BM, têm grande probabilidade de, no futuro, tentar o ingresso na Corporação, tornando-se parte da jurisdição da Justiça Militar. Além de assistir aos trabalhos normais, atuam em sessões simuladas.

Segundo o Cel.Sergio Antônio Berni de Brum, Juiz-Corregedor Geral da JME: “Constitui meta e estratégia do Planejamento Estratégico da Justiça Militar do Estado, um programa de aproximação e capacitação da sociedade sobre suas competências, funções e utilidade social no âmbito da segurança pública e consequente paz social. A Justiça Militar, além deste convênio, começa um processo de descentralização das sessões de julgamento do Tribunal de Justiça Militar, levando-as, preferencialmente, para os auditórios das faculdades de direito de Estado”, conclui.

A Meta 4

A Meta 4 de 2011 envolve todos os segmentos de Justiça. Busca implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. Entre outras formas de buscar o cumprimento da Meta, está o estabelecimento de convênios ou ações conjuntas com outros órgãos, tais como universidades, escolas de magistratura, entre outras instituições.


Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul