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7º Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ
7º Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana/MG, foi o tema central da reunião da última terça-feira (21/5) do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRF 3) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) foram convidados a expor os trâmites dos processos relacionados ao denominado “o maior desastre ambiental do Brasil”. Como representante do TRF da 1ª Região, o juiz federal Mario de Paula Franco Junior, responsável pelo caso, avaliou: “ainda existe muito a ser feito, mas já avançamos muito também”.

De acordo com o magistrado, logo após o acidente houve o ajuizamento de inúmeras ações judiciais sem qualquer coordenação ou controle, o que fez surgir uma multiplicidade de demandas na Justiça Federal e na Estadual, causando um problema de competência para o caso. Somente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela competência federal, quase um ano após o acidente (junho de 2016), é que a análise dos casos efetivamente começou a ter seguimento.

“Quando recebemos os processos, com um número de vítimas chegando a milhares de pessoas, a sensação era de que, se deixássemos do jeito que estava, nenhum de nós iria estar vivo quando eles transitassem em julgado”, comentou Mario Junior, que aplicou a conciliação para a rápida resolução das questões apresentadas.

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O magistrado, que cuida dos mais de 200 volumes processuais sozinho e conta com apenas um assistente, informou que os acordos estão sendo assinados e que cerca de 300 mil pessoas já foram indenizadas. “O curso oferecido pelo Observatório para nós, magistrados e promotores, sobre negociação de conflito tem sido primordial nas negociações, pois os advogados das empresas já faziam isso. Com essa capacitação, estamos em pé de igualdade de negociação”, elogiou.

Em março deste ano, quarenta integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário participaram do Curso “Negociação em Causas Complexas”, com o professor Yann Duzzert, especialista em negociações ambientais, que apresentou técnicas para ampliar a probabilidade de se chegar a acordos judiciais e a aumentar a efetividade dos acordos firmados. O encontro foi promovido pelo Observatório Nacional.

Representando a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, a magistrada Graça Freitas, que atua no interior de Minas Gerais, comentou sobre o impacto trabalhista do caso de Mariana. “Observamos uma catástrofe na justiça trabalhista. Padarias fecharam, tudo fechou na região pois a mina tinha grande impacto no comércio local. Muita gente entrou na justiça”, afirmou. “Pessoas que trabalhavam há anos estão desempregadas. Precisamos discutir a recuperação ambiental para dar alento à Minas Gerais em termos de outras perspectivas de emprego para essa população”, destacou a magistrada.

Estiveram presentes também o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Luiz Carlos Rezende e o procurador-geral da União, Vinicius Torquetti, representando o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça. De acordo com Rezende, o TJMG está buscando soluções para acelerar a tramitação dos processos. Uma das medidas tomadas foi a criação de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para garantir que as decisões sobre os diversos processos que envolvem o caso sejam uníssonas.  

Exclusividade

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, elogiou a atuação do magistrado no caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana/MG, mas lamentou o fato dele não ter exclusividade com o caso. “Em uma situação drástica como essa, com essa complexidade e volume de trabalho, o magistrado deveria se dedicar exclusivamente ao caso para termos mais agilidade na solução do conflito”, comentou. De acordo com a procuradora-geral, o Observatório irá estudar formas para auxiliar e contribuir para a rápida reparação dos danos aos cidadãos afetados.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes afirmou que será estudada a possibilidade de criação de um sistema eletrônico de monitoramento do processo judicial de cada cidadão afetado pelo rompimento da barragem.

Também estiveram presentes na reunião o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener; a secretária-geral do CNMP, Cristina Melo; o membro auxiliar da Presidência do CNMP Luis Marcelo Mafra; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Moreira; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca; a secretária de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Lígia Prado; a diretora da Agência Nacional de Águas, Christianne Ferreira; e as representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República Giovana Dias, Luz Marilda e Ieda Silveira.

Observatório

O Observatório Nacional foi criado em fevereiro deste ano por iniciativa conjunta do CNJ e CNMP. Ele tem o objetivo de acompanhar e preparar os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público para lidar com causas de alta complexidade para elevar o índice de soluções e reduzir o tempo de tramitação dos processos. Atualmente, o grupo acompanha os desdobramentos do rompimento das barragens de Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e do Fundão, em Mariana, e a chacina de Unaí, todas cidades de Minas Gerais, e do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O colegiado também iniciou o acompanhamento do caso do bairro Pinheiro, Maceió (AL).

A próxima reunião deve acontece no dia 4 de junho, em local ainda a ser definido.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: TJMG,TRF1 (AC, AM, AP, BA, DF, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO),TRF3 (SP e MS),Observatório